Royalties do petróleo para o Fundo do Exército em pauta na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inicia neste momento reunião em que pode ser votado o projeto de lei (PLS 62/08), do senador Fernando Collor (PTB-AL), que destina receitas da exploração de recursos naturais para o Fundo do Exército, inclusive parcela dos royalties do petróleo e do gás natural.
Outro projeto tem por finalidade impedir a Eletrobrás de administrar os recursos do fundo Reserva Global de Reversão, mantido com encargo pago pelos consumidores de energia. O projeto que trata do assunto (PLS 355/11) é da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Para a autora, a estatal não pode gerir os recursos em razão de ser controladora de concessionárias do setor.
Os senadores podem ainda decidir sobre o PLS 432/08, que garante o saque do PIS/ PASEP para os portadores de todas as doenças graves. Atualmente, essa operação só é permitida, nos casos de doença, para pacientes em tratamento de câncer e Aids.
Com 16 proposições em pauta, a reunião está sendo dirigida pelo vice-presidente da CAE, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
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04/10/2011
Agência Senado
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