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Um dos autores do pedido de vista, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), considerou conveniente adiar o exame porque a questão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo se encontra em discussão em Plenário no momento. Antes, salientou que o texto reduz os royalties a serem partilhados entre os estados. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediu vista para examinar o impacto da proposta sobre a distribuição das receitas obtidas pela exploração de minérios.

Pelo texto, o Fundo do Exército seria ainda beneficiado com parte das compensações recebidas pela exploração de recursos hídricos para a geração de energia elétrica. Os royalties e as compensações teriam suas alíquotas majoradas para atender o fundo e reforçar ações no campo da segurança nacional.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na CAE, onde a decisão será terminativa,a matéria recebeu favorável do relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR). 

Reserva Global

Outro pedido de vista coletiva adiou proposta que tem por finalidade impedir que a Eletrobrás continue administrando os recursos do fundo Reserva Global de Reversão, mantido com encargo pago pelos consumidores de energia. O projeto (PLS 355/11) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) autoriza o Executivo a indicar outra entidade para gerir o fundo, hoje com R$ 16 bilhões para financiar investimentos no setor elétrico.

Para a autora, a estatal não tem isenção para decidir os beneficiários dos recursos pelo fato de também ser controladora de concessionárias do setor, nas quais hoje estão concentradas as aplicações do fundo. O parecer do relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), é favorável ao projeto. Quem primeiro pediu vista foi a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), depois de considerar o projeto "justo e correto".

Programação monetária

Dirigida pelo vice-presidente da CAE, senador Lobão Filho (PMDB-MA), a reunião possibilitou a aprovação da mensagem presidencial sobre a programação monetária para o terceiro trimestre (MSF 106/11). Relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria agora vai a Plenário.

Foi ainda aprovado relatório do senador José Agripino (DEM-RN) que tratou da avaliação (Aviso 49/11) do Ministério da Fazenda sobre infração à Lei de Responsabilidade Fiscal em operação de crédito entre o município de Montenegro (RS), o estado do Rio Grande do Sul e a Companhia Estadual de Energia Elétrica. Para as providências, o resultado será informado às partes envolvidas, aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público da União e do Rio Grande do Sul.

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