Adiada decisão sobre destinação de 'royalties' do petróleo para Fundo do Exército
Um pedido de vista coletiva levou ao adiamento da decisão, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre o projeto de lei (PLS 62/08), do senador Fernando Collor (PTB-AL), que destina receitas da exploração de recursos naturais para o Fundo do Exército, inclusive parcela dos royalties do petróleo e do gás natural. A reunião foi encerrada há pouco.
Um dos autores do pedido de vista, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), salientou que o texto reduz os royalties a serem partilhados entre os estados. Também considerou conveniente adiar o exame porque a questão dos royalties está sendo discutida em Plenário no momento.
Outro projeto adiado, também por pedido de vista, foi a proposta que tem por finalidade impedir a Eletrobrás de administrar os recursos do fundo Reserva Global de Reversão, mantido com encargo pago pelos consumidores de energia. A matéria que trata do assunto (PLS 355/11) é da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Para a autora, a estatal não pode gerir os recursos em razão de ser controladora de concessionárias do setor.
Por ausência de quorum qualificado, projetos com decisão terminativa previstos em pauta foram também adiados.
Quanto aos itens aprovados, predominaram pareceres pela rejeição de matérias que ainda terão de ser examinadas em outras comissões. Um dos poucos com parecer favorável foi a mensagem presidencial sobre a programação monetária para o terceiro trimestre (MSF 106/11), relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Mais informações a seguir
04/10/2011
Agência Senado
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