RÚSSIA E BRASIL GANHAM ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 2) o teor do Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, assinado entre Brasil e Rússia em novembro de 1997. A matéria segue para promulgação pela Mesa do Congresso.Segundo o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, "o acordo intenta adequar a cooperação bilateral na área de ciência e tecnologia à nova realidade russa e mundial". O acordo prevê a participação tanto do setor privado como governamental nas atividades desenvolvidas em conjunto pelos dois países.Pelo acordo, a cooperação será feita por meio de desenvolvimento de pesquisa, intercâmbio de cientistas e na realização de seminários conjuntos. O tratado tem validade de cinco anos, podendo ser prorrogado por períodos iguais.Os senadores também aprovaram projeto de decreto legislativo que acata uma modificação ao Estatuto da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil, ampliando a área de atuação da entidade. Antes restrita à América Latina, a comissão, que passa a se chamar Comissão Panamericana de Aviação Civil, aprovou no ano passado, em Santiago do Chile, a mudança, de modo a abranger toda o continente americano.- Concretiza-se o interesse dos países integrantes da entidade em transformar o foro, de natureza consultiva, em organismo panamericano - afirmou Lampreia na exposição de motivos que acompanhou a mensagem presidencial.O Senado aprovou ainda projeto de lei que permite que a idade dos oficiais das forças armadas nacionais possam ser alteradas ou retificadas, a qualquer época. Atualmente, não é possível processar esse tipo de mudança nos assentamentos militares consignados há mais de cinco anos.- A alteração da lei é medida de justiça, pois se a incorreção foi causada por um erro administrativo que prejudica, ou não, o interessado, não há porque não corrigi-la, mesmo que já se tenham decorrido cinco anos - justificou o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).Segundo Mozarildo, a data de nascimento do militar tem influência em institutos como a transferência para a reserva, a reforma e a antigüidade do oficial, que interfere no preenchimento de cargos e desempenho de funções. Já aprovado na Câmara, o projeto, de iniciativa do Executivo, segue para sanção presidencial.
02/09/1999
Agência Senado
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