CRE aprova acordo de cooperação técnico-militar com a Rússia
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (13) voto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) favorável ao projeto de decreto legislativo (PDS 34/10) que aprova o texto do acordo entre os governos do Brasil e da Rússia sobre cooperação técnico-militar, assinado em novembro de 2008 no Rio de Janeiro.
Na exposição de motivos sobre o acordo, o Ministério das Relações Exteriores informa que o documento tem por objetivo promover a cooperação técnico-militar entre os dois países nos campos da pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico, aquisição de produtos e serviços de defesa, treinamento profissional, intercâmbio de pessoal docente e discente, visitas recíprocas e encontros voltados para a realização de programas conjuntos e outras áreas técnico-militares de interesse para ambas as partes. Para a implementação do acordo, será criada uma comissão intergovernamental brasileiro-russa de cooperação técnico-militar.
Em seu voto, Suplicy registra que o tratado possui caráter geral, determinando que questões como informações sigilosas e propriedade intelectual sejam objeto de acordos específicos. Informa ainda que a solução de controvérsias será feita por meio de negociações diretas entre as partes e por canais diplomáticos, não sendo prevista mediação ou arbitragem internacional.
Suplicy acrescenta que, além da importância da Rússia, que é membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o acordo se adéqua à Estratégia Nacional de Defesa do governo federal, "em que há manifesto interesse no desenvolvimento da indústria bélica brasileira, tanto para efeitos de reequipamento das Forças Armadas, como para o fomento da indústria e da tecnologia de produção nacional". Para o senador, "o crescimento do país e sua inserção internacional não podem prescindir de Forças Armadas e indústria e tecnologia militares aptas a prover a segurança da Nação". Ainda segundo o relator, o acordo poderá dar maior densidade às relações bilaterais entre Brasil e Rússia, tanto na agenda comercial quanto na política.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 34/10 será examinado ainda pelo Plenário.
Missão
Na mesma reunião, a comissão aprovou voto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) favorável à concessão de autorização para que o presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), represente o Senado em viagem oficial à Inglaterra, a convite da embaixada do Brasil naquele país.
Conforme requerimento que apresentou à CRE, Azeredo irá participar no próximo dia 26, em Londres, de cerimônia da Câmara de Comércio do Brasil no Reino Unido de premiação conjunta, como Homens do Ano, dos presidentes do Bank of England, Mervyn King, e do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles.
O requerimento de Azeredo será submetido ainda a votação em Plenário.
13/05/2010
Agência Senado
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