SABATINA DE BRINDEIRO OCORRE NESTA QUARTA-FEIRA
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deverá comparecer nesta quarta-feira (dia 23), às 10 horas, para argüição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A audiência é necessária para a aprovação pela comissão da indicação de Brindeiro para um terceiro mandato de dois anos na Procuradoria Geral.A inclusão da sabatina na pauta foi possível graças a requerimento do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que alegou o risco de o cargo ficar vago, uma vez que o atual mandato de Brindeiro termina no dia 28 de junho. O presidente da CCJ, senador José Agripino Maia (PFL-RN) indicou o senador Iris Rezende (PMDB-GO) relator da mensagem do Executivo.Após, a CCJ aprecia projetos de reforma político-partidária, como o do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que amplia o prazo de filiação partidária de um para quatro anos no caso de troca de partido. O relator, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), concedeu parecer favorável à matéria. Será apreciada ainda proposta de emenda constitucional do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que acaba com a reeleição para prefeitos e prevê a desincompatibilização para governadores e presidente da República. A matéria tem parecer favorável do senador Jefferson Péres (PDT-AM). Também está incluído na pauta projeto de Sérgio Machado que estabelece normas para eleições, a fim de proibir coligações nos pleitos proporcionais; e outro, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que visa ampliar a segurança e fiscalização do voto eletrônico. A CCJ deverá deliberar ainda sobre projeto de resolução do senador José Alencar (PMDB-MG) que convalida atos praticados com base nas autorizações concedidas pelas Resoluções 44/98 e 45/98 do Senado, e fixa critérios para renovação das obrigações financeiras vincendas.
22/06/1999
Agência Senado
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