Sabatina de Toffoli na CCJ será na quarta-feira
A sabatina e a discussão da indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com o falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, serão realizadas nesta quarta-feira (30), às 10h. O relator da mensagem 185/09, que submete o nome do indicado para apreciação do Senado, é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Em seu voto, cuja conclusão é secreta, Dornelles informa que José Dias Toffoli é titular da Advocacia Geral da União desde 12 de março de 2007. Natural de Marília (SP), o postulante a vaga de ministro do STF é bacharel em Direito formado em 1990 pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que integra a Universidade de São Paulo.
Antes do cargo de advogado-geral, Toffoli foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (janeiro de 2003 a julho de 2005), chefe de gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo (2001), assessor jurídico da Liderança do PT na Câmara dos Deputados (1995 a 2002) e assessor parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo (1994).
Na advocacia privada, José Dias Toffoli foi sócio dos escritórios Toffoli & Rangel Advogados (2005 a 2007) e Toffoli & Telesca Advogados Associados (março de 2001 a dezembro de 2002), além de ter exercido a advocacia em São Paulo entre os anos de 1991 e 1995. O indicado foi professor de Direito Constitucional e de Direito de Família na Faculdade de Direito do Uniceub (Centro de Ensino Unificado de Brasília), entre 1996 e 2002 e de Direito Constitucional em curso extensivo de atualização de carreiras jurídicas da escola da magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (2002).
A Constituição estabelece que o ministro do Supremo deve ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, além de possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. A competência privativa para aprovar ou rejeitar, através de voto secreto e maioria absoluta, a indicação feita pelo presidente da República para ministro do STF é do Senado Federal. A arguição se dá em sessão pública.
Dorneles informa ainda, em seu relatório, que, como advogado-geral da União, Toffoli tem atuado diretamente no STF, realizando a atividade de representação judicial da União. Lembra que no período de março de 2007, quando Toffoli assumiu o cargo, até julho último, foram efetuadas 3.284 manifestações judiciais protocolizadas naquela Corte e foram distribuídos 280 memoriais em demandas referentes ao controle constitucional, também no STF.
Roberto Homen / Agência Senado
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25/09/2009
Agência Senado
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