Sabatinas de Roberto Gurgel e de indicados ao STJ só devem ocorrer em agosto

A sabatina para a recondução ao cargo do procurador geral da República, Roberto Gurgel, e para a escolha de dois indicados para o cargo de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) só deverá ocorrer na primeira semana após o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho. Foi o que decidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira (11), após a concessão de vista coletiva às mensagens presidenciais com as indicações.

Os parlamentares da oposição, que se opuseram à quebra de interstício, se valeram do Ato 1/2007 da CCJ, com as regras para exame de indicações de autoridades: após a leitura do relatório, imediatamente é concedida vista coletiva de uma semana para, só então, haver a sabatina dos indicados e a votação. Há 20 dias, o presidente da comissão, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a seguir a regra à risca, sem abrir exceções, depois de questionamento do senador Pedro Taques (PDT-MT).

Durante a reunião, Eunício e o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), ainda tentaram um acordo, dado o fato de o Congresso entrar em recesso na próxima semana - caso seja aprovada a tempo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

- Já fizemos outras vezes; por consenso poderemos contornar essa dificuldade - argumentou Renan.

Entretanto, os senadores da oposição foram inflexíveis:

- Não é nada pessoal, não estamos fulanizando a questão, não estamos adiando a sabatina, estamos só cumprindo o regimento. E não é retaliação coisa nenhuma - garantiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O mandato do procurador-geral se encerra no próximo dia 22, outro motivo apontado para se acelerar a análise da recondução de Roberto Gurgel ao cargo. No entanto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que, com o recesso do Poder Judiciário, a demanda não será tão intensa, e o procurador substituto, o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público da União, Eugenio Aragão, ficará poucos dias na interinidade.

- Nos conforta saber que em julho há recesso nos tribunais superiores, teremos poucos dias vagos, durante o recesso, e certamente logo no início de agosto será aprovado - argumentou.

STJ

Também foi concedida vista coletiva à mensagem presidencial com a indicação dos desembargadores Marco Aurélio Belizze Oliveira e Marco Aurélio Gastaldo Buzzi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Antes, porém, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou requerimento pedindo informações ao STJ e à Presidência da República por considerar haver afronta a dispositivos constitucionais na elaboração, pelo tribunal, da lista tríplice da qual a presidente da República, Dilma Rousseff, escolhe os nomes enviados para exame do Congresso.

Segundo Taques, por força de uma resolução interna do STJ, a escolha dos indicados ao cargo de ministro do tribunal, quando há mais de uma vaga a ser preenchida, vem ocorrendo da seguinte maneira: depois de elaborada a lista tríplice, é feita a primeira escolha, e a segunda lista tríplice é composta, necessariamente, pelos dois nomes remanescentes da primeira, com o acréscimo de um novo nome. A Constituição, entretanto, determina que seja formada uma lista tríplice para cada vaga.

- Peço explicações ao STJ e à Casa Civil da Presidência da República sobre o porquê da confecção da lista com essa sistemática e por que a Presidência admite essa situação - disse o senador.

Ao salientar que não pretende questionar as nomeações passadas - incluindo as duas em curso - o senador afirmou que, caso não se convença com as explicações, poderá fazer representação à Procuradoria Geral da República contra esse dispositivo do regimento interno do STJ.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

11/07/2011

Agência Senado

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