Sala da CFC agora se chama "Senador Mário Covas"
No final deste mês de junho, os senadores da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovaram iniciativa do senador Freitas Neto (PSDB-PI) designando como -Sala Senador Mário Covas- o recinto onde se reúne a comissão. O autor lembrou o relevante papel na defesa da moralidade pública e da ética na política desenvolvido por Covas, enquanto o relator da matéria, senador Carlos Wilson (PTB-PE), salientou a retidão de Covas por toda sua vida pública.
Em uma das reuniões mais polêmicas da CFC no primeiro semestre deste ano ocorreu o depoimento do delegado Paulo de Tarso, da Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. Foi ele quem comandou a ação de busca e apreensão no escritório da Lunus Serviços e Participações Ltda., em São Luís (MA).
Na busca, o delegado encontrou R$ 1,34 milhão no cofre da empresa, de propriedade da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e do marido dela, Jorge Murad. O policial disse desconhecer previamente a existência do dinheiro, que decidiu apreender após consulta ao juiz responsável pelo mandado de busca. A vinda do delegado foi pedida pelos senadores Heloísa Helena (PT-AL) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
A CFC também ouviu depoimentos sobre denúncias contra o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Byron Queiroz. O deputado estadual João Alfredo (PT-CE) apresentou 40 denúncias relativas à liberação de recursos para bancos em processo de falência, além de enriquecimento ilícito e favorecimento pessoal. Já o presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Tomás de Aquino Silva, afirmou que o banco concedeu milhões de reais em empréstimos sem critérios técnicos.
Em outra audiência realizada pela comissão, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), Francisco Antônio de Oliveira, afirmou ser possível concluir o fórum trabalhista da capital com mais R$ 39 milhões. A construção foi paralisada depois da comprovação do desvio, pela CPI do Judiciário do Senado, de R$ 169 milhões. A audiência do juiz foi pedida pelo senador Wellington Roberto (PTB-PB).
A CFC, presidida pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), analisou diversas fiscalizações e inspeções em órgãos públicos efetuadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem encontrar irregularidades, determinando, assim, o envio dessas matérias ao arquivo do Senado. A comissão pediu ao TCU a fiscalização de todos os contratos com o governo federal e a empresa Fence Consultoria Empresarial. Segundo denúncias publicadas na imprensa, a empresa teria sido contratada pelo Ministério da Saúde para efetuar escutas telefônicas com objetivos políticos.
O requerimento foi feito pelo senador Geraldo Althoff (PFL-SC) e originalmente pedia a investigação dos contratos entre a empresa e o Ministério da Saúde. Emenda do senador Romero Jucá (PSDB-RR) estendeu a investigação a todos os contratos da companhia com o governo federal.
12/07/2002
Agência Senado
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