Salário mínimo será de R$ 545
O Plenário do Senado aprovou há pouco o projeto de lei da Câmara (PLC 1/11) que fixa o salário mínimo de 2011 em R$ 545. Foram derrotadas as duas emendas que propunham valor maior: R$ 560 (DEM) e R$600 (PSDB).
Falta apenas votar a emenda que impede a aplicação por decreto da política de reajuste que considera a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O debate sobre o valor do salário mínimo nesta terça-feira (23) começou antes mesmo da ordem do dia: os senadores se sucederam na tribuna, criticando ou apoiando a proposta do governo, por fim vencedora. O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou voto favorável ao projeto do governo, em razão da política de reajuste contida no texto e da promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, de valorizar também as aposentadorias, criando uma alternativa para o fator previdenciário.
Antes de a votação ter início, o líder do PPS, senador Itamar Franco (MG), questionou o Regime de Urgência do PLC 1/11, aprovado no dia anterior. Segundo ele, houve desrespeito ao Regimento Interno da Casa, dado que o requerimento foi lido fora da hora do expediente, e não foi levado a voto nominal em Plenário. O presidente do Senado, José Sarney, respondeu que apenas seguiu a praxe da Casa para tais requerimentos. Itamar Franco manifestou inconformismo, no que foi apoiado pela líder do PSOL, Marinor Brito (PA).
Em seguida, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), leu seu parecer ao projeto, rejeitando as emendas da oposição. Elas previam um salário mínimo de R$ 560 (DEM), R$ 600 (PSDB) e R$ 700 (PSOL) e suprimiam do texto a prerrogativa de o governo definir o valor do salário por decreto, nos próximos anos. Itamar Franco também questionou Jucá, argumentando que, no parecer, o líder do governo não tocou no mérito da proposta, não se detendo nos gastos mínimos necessários para a sobrevivência das famílias. Jucá ressaltou a política de longo prazo de reajuste, segundo ele capaz de recuperar o poder de compra dos trabalhadores.
Os parlamentares da base e da oposição então se revezaram na tribuna para discutir o PLC 1/11, assistidos por representantes das centrais sindicais, que ocuparam as galerias do Plenário.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que bastaria a taxa Selic, dos juros básicos, ter reajuste abaixo de 0,25% para ser possível o pagamento de um salário mínimo de R$ 560. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR) garantiu haver recursos para um salário de R$ 600. De acordo com Alvaro Dias, o governo federal omite receitas de R$ 24 bilhões. O senador afirmou ainda que outros R$ 11,5 bilhões poderiam ser conseguidos por meio da redução de despesas, sem afetar programas sociais e investimentos.
23/02/2011
Agência Senado
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