Guido Mantega diz que salário mínimo será reajustado com base no PIB
Depois de reunir-se na tarde desta quinta-feira (12) com o presidente do Senado, José Sarney, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005, mantendo a decisão de reajustar o salário mínimo com base no Produto Interno Bruto (PIB) per capita do ano anterior mais a inflação do período. “Isso é o mais importante”, afirmou ele. Guido Mantega informou que esteve com Sarney para falar do orçamento do Senado e para pedir-lhe apoio para o projeto de lei das parcerias público-privadas (PPPs). Informado pela imprensa das críticas feitas ao projeto pelo senador Tasso Jereissate (PSDB-CE), pela manhã, o ministro disse ter a impressão de que “a oposição está querendo criar um bloqueio político à iniciativa”. O ministro do Planejamento reiterou que está disposto a negociar e a modificar artigos que eliminem as preocupações dos que se opõem ao projeto. - Mas, pelo que tenho lido, me parece que há o propósito explícito de não deixar esse projeto passar, porque não interessa para a oposição que o governo tenha esse instrumento na mão. Como se esse projeto beneficiasse só o governo. É um absurdo - disse Mantega. O ministro disse que quatro estados, três deles do PSDB, já aprovaram projetos para realizar essas parcerias, inclusive com o beneplácito do governo federal. - Ainda ontem o governador de Goiás esteve em meu gabinete e assinou a sanção do projeto do PPP de Goiás. Os governadores do PSDB estão aprovando e nós não estamos criando nenhum obstáculo a isso - queixou-se. Ao lado de Guido Mantega, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, considerou inadmissível que interesses eleitorais contaminem a racionalidade e a sobriedade que caracterizam o Senado. - O Senado é uma instituição madura. O projeto PPP é uma legislação para contrato de longo prazo, não só para este governo, mas para todos os governos se seguirão. O estado brasileiro infelizmente não tem recursos para sozinho suprir os investimentos indispensáveis à infra-estrutura - disse Mercadante. O senador ressaltou a importância da parceria entre o estado e o setor privado, lembrando que ela já existe em praticamente todas as atividades da economia brasileira. Ele acrescentou que, no projeto, são muito claras as regras para uma licitação. Os leilões, previstos no projeto, explicou, são internacionalmente a forma mais democrática e transparente de qualquer processo licitatório.
- Quem oferece a melhor proposta é quem vence o leilão. Ele é público e transparente. Então não é este o problema - disse.
12/08/2004
Agência Senado
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