Salário mínimo: valor ainda depende de acertos com o governo
Jucá afirmou que até o momento a única garantia é de um mínimo de R$ 283. Qualquer valor acima disso, a ser pago em maio ou já a partir de janeiro, dependerá de definição entre o Executivo e o próprio relator.
- Estou estudando vários cenários. Não há nada definido e ainda vou conversar com o presidente Lula. Trabalhamos para ter receitas consistentes. O desafio é conseguir recursos viáveis sem ameaçar o equilíbrio fiscal - disse Jucá.
Além do salário mínimo, há outras demandas, nas palavras de Jucá, a serem levadas em consideração na elaboração do orçamento. Uma delas é a fixação de recursos para garantir a compensação das perdas dos estados decorrentes da Lei Kandir, que desonerou as exportações.
O outro ponto importante é a proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda em 17%. O relator da proposta, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que para que a mudança valha já a partir de janeiro seria necessária a edição de uma medida provisória.
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Orçamento deu mais um passo para a desobstrução da pauta. Graças a acordo entre os partidos, foram votados 14 créditos suplementares, entre eles, o que destina R$ 70 milhões para escolas de ensino médio nos estados da Bahia, Sergipe e Pará.
07/12/2004
Agência Senado
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