Governo é derrotado no Senado. Salário mínimo de R$ 275 depende da Câmara
Sem os votos de 12 dissidentes da sua base de apoio, o governo foi derrotado no início da noite desta quinta-feira (17) na votação da medida provisória (MP 182/04) que aumenta o salário mínimo. Foi aprovado projeto de lei de conversão que prevê reajuste de R$ 240 para R$ 275, sendo automaticamente rejeitada a proposta do governo, aprovada pelos deputados, que aumentava o salário para R$ 260, a partir de 1º de maio. Com a mudança feita pelos senadores, o salário mínimo volta ao exame dos deputados, que terão de escolher entre o novo valor de R$ 275 e os R$ 260 defendidos pelo governo.
O substitutivo, apresentado pelo senador César Borges (PFL-BA), teve apoio do PFL, do PSDB e do PDT. Somados aos 12 dissidentes da base governista, os oposicionistas conseguiram 44 votos para o valor de R$ 275, contra 31 dos governistas e uma abstenção - do senador João Batista da Motta (PMDB-ES).
Dos dissidentes da base que votaram contra o governo, cinco são do PMDB, três do PT, dois do PL e dois do PSB. São eles: Pedro Simon (PMDB-RS), Papaléo Paes (PMDB-AP), Ramez Tebet (PMDB-MS), Sérgio Cabral (PMDB-R), Mão Santa (PMDB-PI), Paulo Paim (PT-RS), Serys Slhessarenko (PT-S), Flávio Arns (PT-PR), Marcelo Crivela (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Dos 81 senadores, só quatro não estavam presentes à votação.
Essa é a segunda derrota importante do governo no Senado, neste ano - a primeira foi a medida provisória que proibia jogos de bingo no país. A votação foi antecedida por dias seguidos de reuniões de líderes do governo com senadores, que envolveram até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos um dos senadores dissidentes do PMDB informou que votava contra o governo por causa do governador do seu estado, que pertence ao PT. Ramez Tebet disse que o governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio, o Zeca do PT, teria declarado que o senador votaria com o governo em troca da liberação de emendas do orçamento federal para obras em sua região eleitoral. Os três petistas dissidentes argumentaram que não poderiam votar contra algo que defenderam em sua vida política - um aumento mais elevado para o salário mínimo.
Por cerca de quatro horas, o salário mínimo foi debatido pelos senadores. Os governistas ponderavam que as contas públicas, especialmente as da Previdência Social, não suportariam mais que o valor de R$ 260. O relator, César Borges, informou que o excesso de arrecadação verificado nos últimos meses absorve sem problemas o novo custo.
- Quinze reais a mais podem não fazer diferença para um ministro ou um parlamentar, mas ajudam a diminuir a fome de uma família pobre - afirmou.
O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), sustentou que, na falta de dinheiro, o governo prefere destinar mais verbas a quem às vezes não tem emprego, através do Programa Bolsa-Família. Depois de ter ouvido críticas dos oposicionistas à promessa do presidente Lula de dobrar o salário mínimo, Mercadante lembrou que o presidente Fernando Henrique Cardoso fez idêntica promessa em 1994, mas não a cumpriu.
Se a Câmara confirmar os R$ 275, o salário mínimo estará recebendo um aumento real (acima da inflação) de 6,98%. O reajuste para R$ 260, como defende o governo, significará um aumento real de 1,23%, informou o relator César Borges. O relator não alterou os novos valores previstos na medida provisória original para o salário família - de R$ 20 por filho, para trabalhador que ganha até R$ 390, e de R$ 14,09 para quem ganha de R$ 390 a R$ 586,19. O valor do salário família antes do reajuste do mínimo era de R$ 13,48 para todos os filhos menores de 14 anos.
17/06/2004
Agência Senado
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