Votação final do Orçamento ainda depende de acertos com oposicionistas



O acordo firmado na última terça-feira (11) entre os governadores e o Ministério da Fazenda sobre repasses da Lei Kandir não eliminou todos os entraves para a votação final do projeto do Orçamento federal deste ano no plenário do Congresso. Líderes do PFL e do PSDB anunciaram nesta quarta-feira (12) que só concordam em votar a proposta se o governo resolver antes pelo menos três problemas com adversários políticos de Sergipe, do Amazonas e da Bahia. Em princípio, se houver acordo, a votação poderá ser realizada na noite de terça-feira (18).

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- O dinheiro para a Lei Kandir era o maior entrave. Mas o estado de Sergipe ainda está esperando o empréstimo do BNDES para a construção de uma ponte em Aracaju e, sem isso, não há acordo de votação - afirmou o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN).

Ele se refere a um financiamento de R$ 90 milhões que o governador João Alves, do PFL, pediu ao BNDES, com aval do Tesouro, que, no entanto, fez exigências ao governo estadual, que teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), vem reclamando há meses de "explicações convincentes" da Petrobras para o atraso na construção do gasoduto Coari-Manaus. Nesta quarta-feira (12), ele voltou a lamentar que a Petrobras esteja destinando "investimentos irrisórios" à obra neste ano. Ele disse esperar que um diretor da empresa o convença pessoalmente da impossibilidade de apressar a construção. Caso contrário, "o governo que coloque sua maioria parlamentar no Congresso para aprovar o orçamento", advertiu.

Por sua vez, a bancada da Bahia reclama de verbas para projetos de irrigação no estado e o senador César Borges (PFL-BA) ocupou a tribuna durante a semana para acusar o governo Luiz Inácio Lula da Silva de segurar investimentos em território baiano.

- O meu medo é que agora comecem a surgir reivindicações a ponto de inviabilizar o acordo dos governadores com o Ministério da Fazendasobre os repasses da Lei Kandir - afirmou o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

O relator geral do projeto de orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), informou em entrevista que já tinha nas mãos "mais de 70 pedidos" de mais verbas, apresentados nos últimos dias.

Também nesta quarta-feira (12), o ministrodas Relações Institucionais, Tarso Genro, veio ao Congresso comunicar aos líderes do PSDB e do PFL que o presidente da República assinaria uma medida provisória para liberar verbas até que o orçamento seja votado. O líder José Agripino viu na visita do ministro "uma forma de melhorar os canais de comunicação" com os partidos de oposição.

Enquanto o orçamento deste ano não é aprovado, a máquina do governo é mantida graças a duodécimos do projeto orçamentário original enviado ao Congresso pelo Executivo, além de medidas provisórias para liberação de créditos extraordinários. Os duodécimos são autorizados em lei. Já os convênios de prefeituras com o governo federal para obras de saneamento, saúde ou transportes não poderão ser assinados antes da votação do orçamento. Mesmo assim, eles só poderão ser feitos até o dia 30 de junho, por causa das eleições de outubro.

O atraso na votação do orçamento completa quatro meses, pois tradicionalmente é votado antes do Natal do ano anterior. É o maior atraso nos últimos dez anos. O segundo maior atraso ocorreu no ano 2000, quando o Congresso terminou a apreciação do projeto orçamentário no dia 12 de abril.



12/04/2006

Agência Senado


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