SANCIONADO PROJETO QUE INSTITUI FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES



O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou nesta sexta-feira (dia 18), com vetos, a lei que cria o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Previsto na Lei Geral de Telecomunicações, esse fundo se destina a atender à política de democratização dos serviços telefônicos e será constituído, basicamente, pela contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. A matéria foi aprovada pelo Senado no último dia 29 de junho.
Relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da matéria, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) esclareceu que as empresas telefônicas não poderão repassar aos usuários qualquer ônus da destinação dessa parcela para o fundo.
- Esse 1% terá que ser pago pela empresa telefônica, que vai tirar isso do seu faturamento. A lei não deixa margem a nenhuma dúvida: essa taxa não poderá ser acrescida na tarifa telefônica. Não é o usuário quem vai pagar - disse o parlamentar.
Conforme o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), que relatou o então projeto na Comissão de Infra-Estrutura, a idéia da nova lei é a obrigar as empresas a atender àquelas populações que não representam lucro financeiro imediato, como as comunidades de regiões isoladas, do meio rural e das periferias pobres das grandes cidades.
- São inquestionáveis a dimensão e a importância desse fundo, que vai fazer com que as empresas privadas continuem a prestar os serviços antes executados pelas estatais - afirmou o senador.

18/08/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


INFRA-ESTRUTURA DISCUTE FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

MINISTRO DEVE EXPLICAR NA CAE FUNDO E UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Projeto que institui Semana da Saúde Bucal será sancionado

Projeto que institui Semana da Saúde Bucal será sancionado hoje à tarde

CAE APROVA PROJETO QUE CRIA O FUNDO DE TELECOMUNICAÇÕES

JUCÁ: PREFEITURAS DEVEM COLABORAR COM UNIVERSALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES


  • Publicidade