JUCÁ: PREFEITURAS DEVEM COLABORAR COM UNIVERSALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES



O senador Romero Jucá (PSDB-RR) fez um apelo às prefeituras municipais para que encaminhem as informações necessárias ao cumprimento das metas do Plano Geral de Universalização da Telefonia Fixa. Em setembro de 1999, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou ofício a todos os prefeitos do país solicitando dados atualizados das localidades para que seja possível o acompanhamento das obrigações de universalização das concessionárias de telefonia. De acordo com o senador, até o momento parte considerável dos municípios não forneceu as informações.

- É de interesse das comunidades que as informações sejam prestadas, de modo que o seu direito a beneficiar-se do processo de universalização da telefonia fixa seja plenamente atendido - disse.

O Plano Geral de Universalização do Serviço Telefônico, citado por Jucá, estabeleceu uma série de metas parciais, sob responsabilidade das concessionárias, inclusive no que se refere aos custos. Estão previstos aumentos paulatinos, entre 1999 e 2001, no número de acessos e de telefones públicos ativados.

Também estão previstas metas específicas para as concessionárias, de modo que cada uma universalize em suas áreas de atuação o serviço de telefônico fixo da seguinte forma: até 2001, em todas as localidades com mais de mil habitantes; até 2002, naquelas com mais de 600 moradores, e até 2005 em todos os locais com mais de 300 habitantes.

O processo de privatização dos serviços de telecomunicações, sustenta Jucá, fez surgir uma nova responsabilidade para o Estado - além de fiscalizar a qualidade do serviço -zelar pelo cumprimento de metas que atendam aos interesses da sociedade. "A Anatel é o instrumento de que dispõe o Estado para garantir o cumprimento das finalidades sociais dos serviços de telecomunicação prestados sob concessão ou permissão", completa o senador.

11/10/2000

Agência Senado


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