CAE APROVA PROJETO QUE CRIA O FUNDO DE TELECOMUNICAÇÕES



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo que cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). O fundo tem por finalidade ampliar a competição das indústrias de telecomunicações, estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, além de fomentar a geração de empregos. O projeto segue agora para exame da Comissão de Educação do Senado.

De acordo com o projeto aprovado, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações será administrado por um conselho composto de seis membros e terá como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Para o relator do projeto, senador Wellington Roberto (PMDB-PB), o projeto vai facilitar o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações, além de incentivar a capacitação de recursos humanos. Segundo ele, a criação do Funttel é de vital importância para que as telecomunicações ganhem um novo impulso rumo ao aperfeiçoamento tecnológico.

O novo fundo de telecomunicações terá como principal fonte de receita 0,5% do produto da arrecadação com concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüência, e 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos, realizados por meio de ligações telefônicas. O patrimônio inicial do Funttel será composto por transferência de R$100 milhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.

17/10/2000

Agência Senado


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