Santana parabeniza ex-senadora Maria do Carmo por proposta aprovada na CCJ
O senador Renildo Santana (PFL-SE) parabenizou a senadora licenciada Maria do Carmo Alves pelo fato de sua proposta de emenda constitucional (PEC), que estabelece licença-maternidade para as mães que adotarem crianças, ter sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7). A proposta foi relatada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que ofereceu parecer favorável à matéria.
A proposta de Maria do Carmo, disse o senador, vem estabelecer uma situação de igualdade entre os filhos naturais e adotivos, já especificada no Código Civil Brasileiro e também na Constituição, que não distingue os filhos naturais e adotados em termos de direito. Mas, no artigo constitucional que especifica os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, não garante às mães adotivas o direito de acompanhar os primeiros meses de convivência com seus filhos, observa o senador.
- Ora, se a Constituição garante aos adotados os mesmos direitos dos filhos biológicos, também deveria assegurar-lhe o direito da presença da mãe adotiva, como assegura ao recém-nascido. A discriminação, portanto, é dupla, pois atinge a mãe e a criança - afirmou o senador.
Para Renildo Santana, deve-se levar em consideração também o caráter de justiça social da proposta, que visa proteger aqueles que, até então, foram abandonados pela sociedade. O senador afirmou que reduzir o papel da mãe apenas ao de provedora de alimento é minimizar a importância do afeto que se faz presente desde o primeiro dia de convivência mãe e filho.
08/05/2003
Agência Senado
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