MARIA DO CARMO APELA A GOVERNADOR
Apelo para que o governo deSergipe convoque 653 professores aprovados em concurso público em 1997 foi formulado pelasenadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), que destacou a necessidade da contratação, poisjá em abril deste ano havia 864 vagas nas escolas do estado. A validade do concurso,aberto em 1996, expira em novembro próximo.
Segundo Maria do Carmo, ao invés de nomear os professores aprovados em concurso, ogoverno estadual tem remediado necessidades inadiáveis contratando estagiários epromovendo a terceirização da atividade docente por meio da Cooperativa dosProfissionais de Educação de Sergipe.
A senadora disse que o governo estadual está contrariando o artigo 206, inciso V, daConstituição federal - que prevê para o magistério o ingresso exclusivamente porconcurso público de provas e títulos -, assim como o artigo 67 da Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional, o Estatuto do Magistério de Sergipe e a própriaConstituição estadual.
Maria do Carmo Alves enfatizou que documentos oficiais da Secretaria de Educação atestama existência de vagas destinadas aos concursados e situadas nos municípios de Estância,Lagarto, Itabaiana, Japaratuba, Gararu, Nossa Senhora das Dores, Propriá e Aracaju.
- Tenho a esperança de que o governo de Sergipe, ciente dessa situação, possa resolvermandar para as escolas públicas do estado os professores de que elas há muitonecessitam, resolvendo também a situação angustiante desses profissionais, temerosos deque o concurso que prestaram venha a caducar e, assim, percam essa oportunidade rara emsuas vidas - afirmou a senadora.
17/09/1999
Agência Senado
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