Sarney anuncia adiamento de votação de MPs dos Bingos e da Agência de Águas
Após entendimento entre as lideranças partidárias, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou o adiamento, para esta quarta-feira (29), às 10h, da votação do projeto de lei de conversão (PLV) nº 23/2004, relativo à Medida Provisória nº 165/2004, que trata dos contratos de gestão firmados pela Agência Nacional de Águas (ANA), e do projeto de lei de conversão nº 22/2004, oferecido à MP nº 168/2004, que proíbe a exploração de jogos de bingo e "caça-níqueis" no país. As duas matérias estão trancando a pauta de deliberações da Casa.
Ao apontarem o caráter polêmico e a falta de consenso em torno das proposições, os líderes do PSDB, Arthur Virgílio Neto, e do PFL, José Agripino, sugeriram a transferência da discussão e votação dos itens para a próxima terça-feira (4). Arthur Virgílio ponderou ser necessário, em relação ao PLV da Agência Nacional de Águas, "meditar, discutir, debater e entregar um proposta que discipline melhor o assunto". Agripino pediu tempo para proceder a um encaminhamento "civilizado, pacífico e produtivo" sobre a MP dos bingos. Os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e José Jorge (PFL-PE) também reforçaram o pedido de adiamento da votação.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apelaram pela desobstrução rápida da pauta de votações. Além de inviabilizar a apreciação de empréstimos pleiteados pela prefeitura e pelo governo de São Paulo, preocupação expressa por ambos, a interrupção do processo deliberativo impede, conforme assinalou Mercadante, o exame de indicações diplomáticas e outras proposições importantes, como a lei de falências e a Reforma do Judiciário.
28/04/2004
Agência Senado
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