Sarney arquiva comunicado do Conselho de Ética sobre grampos na Bahia
O presidente do Senado, José Sarney, informou nesta quarta-feira (5) ter mandado arquivar o comunicado em que o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), relata pedido feito por senadores do PT no sentido de que sejam ouvidos dois jornalistas da revista IstoÉ sobre a escuta de telefones na Bahia.
- Ele não me pediu qualquer providência e eu apenas tomei ciência e determinei o arquivamento do expediente - disse.
Na semana passada, três senadores do PT encaminharam ofício ao presidente do Conselho de Ética para que fossem ouvidos os jornalistas da revista, os quais teriam provas de envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães no episódio dos grampos telefônicos. Assim que recebeu a solicitação, Juvêncio afirmou que o ofício não era o instrumento adequado para se pedir uma investigação por parte do conselho. Os jornalistas só poderiam ser ouvidos se o partido entrasse com representação ou requerimento junto ao conselho, o que não foi feito.
Juvêncio também tem justificado sua cautela em relação ao caso afirmando que só pretende tomar alguma providência se a Polícia Federal, responsável pelo inquérito sobre o grampo, concluir por alguma acusação contra o senador baiano.
O senador José Sarney reafirmou seu entendimento de que só o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar senadores envolvidos em crimes comuns. Lembrou ter adotado o mesmo procedimento quando foi presidente do Senado, em 1995, ao receber ofício do PSDB para investigar o então senador Ernandes Amorim, que fora acusado em notícia de jornal de envolvimento com traficantes.
- Estou aqui para cumprir a Constituição e o regimento do Senado. De acordo com a Constituição, os crimes comuns cometidos por senadores são julgados pelo Supremo Tribunal Federal - observou.
Sarney disse que, pela Constituição, há duas maneiras pelas quais os senadores podem ser cassados por motivos anteriores à posse - abuso de poder econômico durante a eleição e condenação final pela Justiça. -São esses os dois casos citados pela Constituição. Agora, se há outro tribunal de exceção, este não respeita a lei. Eu tenho que respeitar.-
Questionado por jornalistas se o Congresso não se desgasta com a decisão do presidente do Conselho de Ética de esperar pelas investigações da Polícia Federal, o presidente José Sarney sustentou que -o Congresso não tem sido complacente com nada-. Lembrou inclusive que, nos últimos anos, os congressistas cassaram -um presidente da República, vários deputados e senadores-.
- Ninguém pode cobrar isso do Congresso. A nação não cobra uma posição dessa do Congresso. De outros setores poderá cobrar, mas não do Congresso. Não podemos ser acusados disso, sob pena de sermos vítimas de uma brutal injustiça - afirmou.
05/03/2003
Agência Senado
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