PT pede que Conselho de Ética ouça jornalistas sobre grampos na Bahia
O líder do PT, senador Tião Viana (PT-AC), encaminhou nesta quinta-feira (27) solicitação assinada por todos os integrantes de sua bancada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para que os jornalistas Luiz Cláudio Cunha e Weiller Diniz, da revista Isto É, apresentem -provas testemunhais e documentais que apontam para o envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães nos grampos telefônicos da Bahia-.
Segundo nota distribuída pelo senador, os dois jornalistas apresentaram as provas a ele, ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e à senadora Heloísa Helena (PT-AL). Em seguida, Mercadante convocou reunião da bancada petista, que foi informada sobre as provas. Em pouco mais de 30 minutos, os parlamentares decidiram encaminhar o material ao Conselho de Ética, com base no artigo 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, requerendo que sejam tomadas todas as providências cabíveis.
Pelo artigo 17, -perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, poderão ser diretamente oferecidas, por qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica, denúncias relativas ao descumprimento, por senador, de preceitos contidos no Regimento Interno e neste Código-. Pelo parágrafo 2º do mesmo artigo, -recebida a denúncia, o Conselho promoverá apuração preliminar e sumária dos fatos, ouvido o denunciado e providenciadas as diligências que entender necessárias, dentro do prazo de trinta dias-.
O fato de o PT ter decidido encaminhar uma solicitação, ao invés de um requerimento ou uma representação, gerou polêmica. O presidente do Conselho de Ética, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), disse que o PT -não teve coragem de apresentar um requerimento- e que vai encaminhar uma cópia da solicitação à Mesa do Senado e outra à Polícia Federal, responsável pela investigação dos grampos. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão (PFL-MA), disse que a solicitação não tem a força de uma representação.
27/02/2003
Agência Senado
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