Sarney dá posse a comissão de reforma do Código Eleitoral e analisa a crise da democracia representativa
Ao instalar nesta quarta-feira (7), em seu gabinete, a comissão de juristas encarregada de propor um projeto de reforma do Código Eleitoral, o presidente do Senado, José Sarney, disse que o resultado do trabalho será o ponto de partida para a grande reforma política de que o país necessita, porque o código atual é de 1965 e criado por inspiração da Constituição de 1946.A comissão será presidida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral.
O presidente do Senado disse que desde 1965 o país passou por profundas mudanças, e todas as leis, portarias e resoluções aprovadas desde então foram circunstanciais, como respostas a problemas de cada uma das eleições que se sucederam no período, o que tornou todo o sistema eleitoral brasileiro anárquico, embora houvesse avanços consideráveis, como a urna eletrônica.
- A interpretação das consultas aos tribunais são tão extensas que desestabilizam o processo eleitoral. Há leis que mudaram tudo e que foram simplesmente circunstanciais, para atender a problemas de momento, e que estão em vigor, mas são peças de museu - analisou Sarney.
O presidente do Senado frisou que a base da democracia é o sistema de escolha dos representantes e dos governantes e citou o ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill: "A democracia representativa é o pior dos sistemas; o problema é que não se inventou nada melhor até hoje".
José Sarney disse que a maior parte dos problemas políticos brasileiros resulta da incapacidade do país de eleger com eficiência seus representantes. Ele criticou o voto uninominal e proporcional, que hoje praticamente não existe em nenhum lugar do mundo, exceto em Portugal e na Finlândia. Segundo ele, ao basear o sistema em nomes, em pessoas, o sistema enfraquece os partidos. Cria-se uma guerra entre pessoas, o que torna impossível uma união pós-eleitoral. Os candidatos majoritários pensam apenas em si e nos seus adversários, e o mesmo acontece com os candidatos proporcionais.
O presidente do Senado prosseguiu em sua análise dizendo que o sistema democrático representativo está em crise em todo o mundo, porque há uma disputa sobre quem realmente tem o poder de governar: de um lado, os governantes eleitos e os parlamentares e de outro, a mídia em tempo real, por meio da Internet e das rádios e televisões com seus noticiários instantâneos.
- Os problemas e os motivos que levam à eleição de governantes e parlamentares mudam rapidamente, o que leva também ao envelhecimento dos eleitos; as eleições envelhecem mais rapidamente do que antes. Há também as pesquisas de opinião pública, que deslegitimam representações e governos, e isso é um desafio que temos de enfrentar - disse José Sarney.
O presidente do Senado fez também um histórico do processo eleitoral brasileiro desde o Império, o voto de cabresto, o voto do "cacete", em que imperava a violência, e lembrou-se de uma eleição no Maranhão na primeira metade do século passado, em que a metade dos votos foi resultado de fraude:
- O título de eleitor tinha a foto do cidadão, e a maior família do Maranhão tornou-se a "família Kodak": havia o Pedro Kodak, o João Kodak, porque essa era a marca do filme em que foram feitas as fotos para os títulos.
Sarney elogiou a Justiça Eleitoral brasileira e a urna eletrônica, que tornou impossível a fraude. "Agora querem complicar o que foi simplificado, querem propor a impressão do voto eletrônico", lamentou.
Cezar Motta / Agência Senado
Código Eleitoral: Toffoli diz que país precisa de legislação moderna
07/07/2010
Agência Senado
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