Sarney decide hoje sobre convocação de sessão para examinar vetos
O presidente José Sarney (PMDB-AP) consultará os líderes partidários do Congresso, ainda nesta segunda-feira (17), a fim de definir uma data para colocar em votação o veto à Lei dos Royalties.
– Estou chegando agora e farei algumas ligações para os líderes e em seguida vou tomar uma decisão – disse Sarney, que retornou hoje à Presidência do Senado, depois de ter assumido temporariamente a Presidência da República.
Segundo Sarney, a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PDMB-ES) agiu muito bem ao deixar para esta semana a convocação da sessão.
- Acho que a presidente Rose de Freitas agiu muito bem adiando [ a convocação] para que as paixões não se exacerbassem – assinalou o presidente do Congresso, na entrevista que concedeu ao chegar no Senado, nesta manhã.
Sobre a possibilidade de parlamentares de estados produtores questionarem a decisão do Congresso referente à Lei dos Royalties no Supremo Tribunal Federal, Sarney disse que a judicialização da política não tem sido boa para o Brasil.
- Nós estamos judicializando cada vez mais a política e como consequência politizando a Justiça – disse Sarney.
Cabe ao presidente do Senado convocar sessão conjunta do Congresso para examinar o veto parcial (38/12) da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12). A urgência para apreciação das mudanças promovidas pela presidente da República foi aprovada na semana passada.
FPE
Sarney também falou sobre a definição das novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados. Ele informou que consultará o líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), sobre as articulações em torno do PLS 289/2011 - Complementar, que tem as principais negociações em torno de relatório do parlamentar baiano.
Hoje, a matéria tramita em conjunto com o PLS 192/2011 na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi entregue na semana passada. Por determinação do STF, o Congresso tem de aprovar as mudanças na base de cálculo e no critério de distribuição até o dia 31, já que as regras atuais foram consideradas inconstitucionais.
Presidência da República
Ao comentar seu retorno na semana passada à presidência da República, cargo que ocupou interinamente, Sarney disse que ficou comovido de reencontrar no Palácio do Planalto servidores que lá trabalham desde seu governo, entre 1985 e 1990
- Fiquei muito comovido ao ver muitas das pessoas que trabalharam naquele tempo me tratando com o maior carinho e amabilidade. Essas coisas tocam a gente – disse.
17/12/2012
Agência Senado
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