Mesquita Júnior defende consulta popular sobre mudança de fuso
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) informou em Plenário, nesta sexta-feira (26), estar colhendo assinaturas para apresentar projeto de decreto legislativo (PDL) autorizando a realização de consulta popular junto com a eleição de 2010 sobre a proposta de unificação do fuso horário em todo o território nacional, tendo por base a hora de Brasília (DF). Segundo comentou, essa perspectiva de mudança tem gerado insatisfação entre a população do Acre, cujo fuso tem uma hora a menos em relação a Brasília.
Essa unificação do horário está sendo sugerida em projeto de lei (PLS 486/08) do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que teve parecer favorável já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que aguarda votação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em caráter terminativo. O objetivo da proposta é eliminar as diferenças de fuso horário não só no Acre, mas também no Amazonas, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.
- Ouvir a população sobre essas mudanças seria uma demonstração de extremo respeito e sensibilidade, pois qualquer alteração de horário acarreta mudanças drásticas na vida de uma pessoa - argumentou.
CPIs
O aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) à proposta de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) por iniciativa popular também foi comemorado pelo representante do Acre. Ele é autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 1/08) que abre essa possibilidade e que teve substitutivo apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) aprovado na reunião desta quinta-feira (25).
- Isso significa que, se o projeto for aprovado no Plenário do Senado e depois na Câmara, 1% do eleitorado poderá requerer a uma dessas Casas a instalação de uma CPI com fato determinado - explicou.
26/06/2009
Agência Senado
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