Sarney deve receber na próxima semana propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor
A comissão especial de juristas criada com o objetivo de elaborar um anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) deve apresentar suas propostas preliminares ao presidente do Senado, José Sarney, na próxima terça-feira (14). Serão tratados três pontos principais: superendividamento, comércio eletrônico e ajustes processuais no sentido de viabilizar solução alternativa não judicial para os conflitos de consumo.
Conforme explicou nesta segunda-feira (6) à Agência Senado o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, as mudanças buscam incentivar o uso da mediação e da conciliação para o enfrentamento dos conflitos de consumo, o que passa pelo fortalecimento dos Procons, evitando-se assim que a tutela administrativa perca a simpatia dos atores envolvidos no conflito e a demanda acabe desaguando no Judiciário.
Herman Benjamin também disse que a atualização em discussão prevê o investimento, de forma direta, na melhoria da informação ao consumidor sobre os riscos do crédito e também em mecanismos que estimulem as instituições financeiras a considerar o superendividamento de forma mais adjetiva.
- É o chamado crédito responsável, tanto da perspectiva do próprio consumidor, para não ir além das suas posses, como também da instituição financeira - explicou.
Audiências públicas
A comissão especial, que encerraria os trabalhos em junho, teve seu funcionamento prorrogado até outubro. Com a apresentação das primeiras propostas, os juristas agora pretendem discutir os textos com as instituições envolvidas, que atuam no sistema de defesa do consumidor - caso dos Procons -, no setor financeiro e no comércio eletrônico.
- Há orientação do presidente Sarney para a realização de algumas audiências públicas, já que o código tem essa vinculação tão direta com o cidadão comum. Ele quer que o cidadão tenha a possibilidade de apresentar, não necessariamente de uma forma jurídica, ou com técnica jurídica, as suas preocupações e ansiedades em relação às falhas do CDC - disse Benjamin.
Nas próximas semanas, os juristas devem iniciar essas reuniões técnicas com as instituições envolvidas com o tema.
Criada em dezembro de 2010, a comissão especial da reforma do CDC busca atualizar a lei do consumidor para normatizar as mudanças nas relações de consumo ocorridas ao longo dos seus 20 anos de vigência, com destaque para o comércio virtual, a ampliação do crédito ao consumidor e a consequente elevação do endividamento.
Além do presidente Herman Benjamin, integram a comissão de juristas a professora Cláudia Lima Marques, que cuida das questões ligadas ao endividamento e crédito, além de ser a relatora-geral dos trabalhos; o promotor do Distrito Federal Leonardo Bessa e o diretor do Procon de São Paulo Roberto Pfeiffer, que tratam das vendas pela internet; e a professora Ada Pellegrini Grinover, responsável pelos aspectos processuais.
06/06/2011
Agência Senado
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