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Os partidos indicam os integrantes desse colegiado por critérios de proporcionalidade. Todos já indicaram, à exceção de dois. Além dos nomes, os partidos devem enviar documentos concernentes a cada indicado, como declaração de atividades econômicas e de imposto de renda. Depois dessas providências, os integrantes do Conselho de Ética têm que ser eleitos em plenário.

Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (29), Heráclito Fortes também disse que a saída de três diretores e de um chefe de gabinete "são ajustes normais, tendo em vista que temos nova direção na Casa". São eles: Aloysio Novais Teixeira, diretor da Secretaria de Patrimônio; Sebastião Fernandes Neto, diretor da Secretaria de Coordenação e Execução; Dimitrius Hadjinicolau, chefe de gabinete da Secretaria de Estágios; e Shalon Granato, diretor da Secretaria de Controle Interno, que pediu para deixar o cargo.

Heráclito disse ainda que, também nesta semana, a Comissão de Sindicância incumbida de apurar responsabilidades pela edição de atos secretos deverá lhe apresentar as informações levantadas. Ao contrário da recomendação da Procuradoria Geral da República, que sustenta a nulidade de todo ato que não tenha sido publicado, Heráclito acha que a anulação deve contemplar só os atos que tenham causado prejuízos ao Senado.

Como exemplo, ele observou que um ato que tenha causado a nomeação de um diretor, posteriormente, afastado, e que não tenha gerado qualquer prejuízo ao Senado, deve ser mantido.

- Há atos que causaram prejuízos e outros não. Os que geraram malefícios, alguém precisa se responsabilizar por eles. Mas há atos que não tem mais nem razão de existir. Nossa idéia é separar por blocos, por objetivos. Os que deram prejuízo temos a obrigação de recuperar os recursos gastos de maneira ilegal. A Advocacia do Senado é que vai definir qual o procedimento legal. Não assumo responsabilidades por atos que não pratiquei.

Teresa Cardoso / Agência Senado

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