Sarney diz que nenhum poder pode interferir no Senado
Indagado sobre medida liminar concedida por juiz da 21ª Vara da Justiça Federal de Brasília que suspende a nomeação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Senado, José Sarney, disse que a Casa não pode aceitar a interferência de nenhum poder no seu funcionamento. A nomeação já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda depende de deliberação do Plenário do Senado.
Sob o ponto de vista da harmonia entre os poderes e da legalidade da nomeação, Sarney considerou a liminar do juiz -uma decisão absolutamente esdrúxula e inaceitável-. No seu entender, cabe ao Judiciário cuidar para que fatos dessa natureza não ocorram. O presidente do Senado enviou o assunto ao exame da assessoria jurídica da Casa.
Sarney considerou inaceitável um juiz singular querer interferir na tramitação de matéria dentro do Senado. Ele explicou que -isso não importa, de nenhuma maneira, no exame do mérito do caso, mas na defesa das prerrogativas da instituição-.
- Isso nós não podemos aceitar de nenhuma maneira.
A pergunta sobre o recurso cabível contra a decisão do juiz, que concedeu a liminar em ação popular movida contra a nomeação, Sarney considerou que há, no Judiciário, tribunais capazes de derrubar imediatamente a liminar.
- Além de ser uma decisão inconstitucional é, de certo modo, um desacato ao Poder Legislativo - disse o presidente do Senado.
Ele explicou que o mérito da nomeação é um assunto que cabe ao Senado examinar e que a Casa o analisará, -ponderando os diversos aspectos da questão e das reações dentro da sociedade-.
04/09/2003
Agência Senado
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