Sarney instala comissão e pede avaliação profunda sobre o pacto federativo
“Até hoje não fizemos uma avaliação mais profunda sobre o que está acontecendo com a federação brasileira, sobre o esgarçar das relações da República”. A preocupação foi manifestada pelo presidente do Senado, José Sarney, ao instalar, nesta quinta-feira (12), a comissão de especialistas que vai estudar uma revisão do pacto federativo brasileiro.
Conduzido por Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o colegiado terá prazo de 60 dias para rever as relações entre União, estados e municípios brasileiros.
Entre os temas que devem ser discutidos pelo grupo, estão a guerra fiscal entre os estados e o estabelecimento de novas regras de divisão de recursos dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A nova regra de partilha do FPE precisa ser aprovada até o fim do ano para cumprir prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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12/04/2012
Agência Senado
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