Sarney mantém prazo para análise de veto sobre 'royalties'
O presidente do Senado, José Sarney, manteve para quarta-feira (5) a data para apreciação, por parte do Congresso Nacional, do veto à Emenda Ibsen, que trata da divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo entre estados produtores e não produtores.
Sarney afirmou, nesta segunda-feira (3), que pretende se reunir com lideranças da Casa nos próximos dois dias para tratar da possível votação do PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI). O projeto, que também trata da distribuição dos royalties, tramita em regime de urgência, mas só poderá ser votado depois das três medidas provisórias que trancam a pauta.
- Se não resolvermos isso com as lideranças, o veto será votado na quarta-feira - disse Sarney.
Indagado pelos jornalistas, Sarney negou que a presidente Dilma Rousseff tenha pedido para adiar votação da matéria.
- Ela falou pra votarmos em primeiro lugar o PLS 448/11, do senador Wellington, que procura harmonizar os interesses dos diversos estados - afirmou.
Sobre o possível pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também para prolongar as negociações sobre o assunto, José Sarney foi enfático:
- Essa questão não é minha. Não é pessoal. É uma decisão que envolve toda a Casa e os interesses das prefeituras, de todos os lugares do Brasil, de maneira que qualquer decisão tem que ser tomada colegiadamente - disse.
03/10/2011
Agência Senado
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