Sarney promete votação de proposta que retira dos bens da União as ilhas oceânicas e costeiras
O presidente do Senado, José Sarney, prometeu nesta terça-feira (20) submeter brevemente a votação proposta de emenda à Constituição (PEC) que exclui dos bens da União as ilhas oceânicas e costeiras que integram territórios de municípios. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem parecer favorável do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).
Sarney fez a promessa ao receber em seu gabinete prefeitos, representantes da sociedade maranhense e os deputados estaduais Max Barros (PFL), Francisco Gomes (PFL) e Cristina Archer (PSDB), integrantes da Comissão Especial das Ilhas Oceânicas e Costeiras da Assembléia Legislativa do Maranhão. Eles estiveram no Senado para pedir pressa na votação da PEC 575/98.
De acordo com os visitantes, a atual situação de ilhas como as de São Luís (MA), Florianópolis (SC) e Marajó (PA) causa transtornos a seus moradores, que são proprietários imobiliários de fato, mas não de direito. Se a PEC for aprovada, os moradores dessas cidades poderão requerer a inscrição de seus imóveis e usá-los como garantias em financiamentos.
Segundo o deputado Max Barros, com a aprovação da PEC, a população dessas ilhas deixará também de pagar dois tributos - o IPTU, devido às prefeituras, e a taxa de foros, devida à União. Ele celebrou o fato de o senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da CCJ, também ter prometido que a matéria será rapidamente votada naquela comissão.
- O presidente Sarney nos disse que, se ele já tinha um compromisso com essa emenda, ele tem agora uma obstinação. E garantiu que, em breve, ela será votada no Plenário. Nós entregamos um documento mostrando que os moradores dessas ilhas estão sobremaneira onerados por esses tributos. A inadimplência chega a 90%. E, em cinco anos, os que não pagam o foro são inscritos na dívida ativa da União, podendo perder sua propriedade.
20/04/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sarney recebe parlamentares favoráveis a emenda sobre propriedade em ilhas costeiras
IBGE e Marinha lançam Atlas Geográfico das Zonas Costeiras e Oceânicas
Brasil quer dar continuidade a programas de pesquisa na Antártida e em ilhas oceânicas
Está aberta chamada para pesquisa sobre ilhas oceânicas brasileiras
ÉLCIO RETIRA PROPOSTA QUE ACELERAVA VOTAÇÃO DE EMENDA
Sarney promete agilizar votação do Estatuto da Igualdade Racial