Sarney recebe parlamentares favoráveis a emenda sobre propriedade em ilhas costeiras
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quarta-feira (14) um grupo de parlamentares interessados em acelerar a tramitação na Casa de emenda constitucional dispondo sobre a propriedade das terras de ilhas costeiras, entre eles o autor da proposta, deputado Edson Andrino, o senador Leonel Pavan (PSDB-SC), e os deputados Sarney Filho, Renato Casagrande, João Castelo, Pedro Fernandes, Odacir Sonta e Gastão Vieira.
A emenda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O texto assegura a propriedade de direito aos moradores de terrenos interiores que já a tenham de fato, por aquisição ou herança, nas ilhas costeiras sedes de municípios. Continuam propriedade da União os terrenos de marinha dessas ilhas, bem como todo o território das ilhas oceânicas.
Segundo Andrino, a emenda atinge terrenos situados em Florianópolis e São Francisco do Sul (SC), Vitória (ES) e São Luís (MA), e vai permitir aos donos de fato ter a titulação definitiva, sanando problema surgido com a redação dada pela Constituição de 1988, que deu à União a posse de todas as ilhas, sem ressalvar a situação daquelas onde já existia propriedade privada desde os tempos da colonização.
A redação aprovada na Câmara, depois de seis anos de tramitação, foi resultado de acordo entre o Executivo, representado pelo Ministério da Marinha, a Secretaria Nacional do Patrimônio da União e a assessoria jurídica da Presidência da República, e as lideranças partidárias.
14/04/2004
Agência Senado
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