ÉLCIO RETIRA PROPOSTA QUE ACELERAVA VOTAÇÃO DE EMENDA
Atendendo aos apelos dos líderes oposicionistas e até mesmo de parlamentares do PFL e do PMDB, o líder do governo, senador Élcio Álvares (PFL-ES), retirou hoje (dia 13) o requerimento que pedia a suspensão do insterstício de cinco dias para a tramitação da proposta deemenda sobre a distribuição do gás canalizado.O interstício é o prazo de cinco dias entre apublicação, no Diário do Congresso Nacional, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadaniae a votação da matériano Plenário do Senado.
O requerimento foi lido na sessão extraordinária do Senado realizada ao meio-dia,e, caso fosse aprovada a proposta, o mesmo tratamentoseria estendido a todas as outras quatroemendas constitucionais da Ordem Econômica. O objetivo maior era apressar a votação da quebra do monopólio das telecomunicações, já que para a emenda do gás seria inócuo, pois oscinco dias de interstício terminam amanhã (dia 14). Agora, segundo informou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), todas as cinco propostas de emenda à Constituição terão tramitação normal.
Logo que foi lido em Plenário, o requerimento sofreu as restrições do líder do PSB, senador Ademir Andrade (PA), e do senador Josaphat Marinho (PFL-BA).Argumentaram que não havia qualquer amparo no Regimento Internopara a proposta. Os líderes do governo, Élcio Álvares, e do PSDB, Sérgio Machado (CE), disseram então que havia precedentes no Senado.Seguiram-se, contrários à proposta, os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), que lembrou inclusive a possibilidade de recurso ao Judiciário, Eduardo Suplicy (PT-SP), que lançou um apelo ao presidente Sarney e aos líderes, Pedro Simon (PMDB-RS), que mencionou a importância histórica das emendas, Júnia Marise (PDT-MG), e Roberto Freire (PPS-PE).
O líder Élcio Álvares, então, reuniu rapidamente os aliados no próprio Plenário, e comunicou que desistia do requerimento, em nome do direito de ampla discussão das propostas de emenda e da vontade do Plenário. Opresidente do Senado, José Sarney, declarou que era favorável ao cumprimento de todos os prazos regimentais, mas reconhecia o direito do bloco governista de submeter a proposta ao Plenário.
EMENDA DO GÁS
A proposta de emendaconstitucional que acaba com o monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado será incluída na Ordem do Dia de terça-feira (20), para discussão em primeiro turno durante cinco sessões ordinárias. Esta emenda, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, foi a primeira do programa de reforma do governo Fernando Henrique a chegar ao Senado.13/06/1995
Agência Senado
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