SARNEY RECEBE PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CPI DO SISTEMA FINANCEIRO
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na tarde de hoje (dia 22) requerimento apresentado pelas oposições para a instalação de uma CPI destinada a investigar o procedimento do Banco Central na fiscalização e controle das instituições financeiras. Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Eduardo Dutra (PT-SE) e os deputados Milton Temer (PT-RJ) e Jacques Wagner (PT-BA) entregaram o requerimento, subscrito por 180 deputados e 28 senadores.
Ao receber o documento, o senador José Sarney informou que na próxima sessão do Congresso, prevista para esta quarta-feira (23), o requerimento será lido em plenário, iniciando-se a contagem do prazo para a instalação da CPI. Ele explicou que cumpre apenas o Regimento ao instalar essa comissão.
- Como presidente do Congresso, eu tenho que cumprir as decisões do plenário, dos senadores e dos deputados. A decisão de instalar a CPI já foi tomada, uma vez que eles a requereram. De maneira que minha opinião aí significa apenas cumprir aquilo que já foi decidido por deputados e senadores - assinalou.
Pessoalmente, Sarney disse que é favorável à autonomia do Banco Central, mas desde que a instituição seja submetida a algum controle, exercido pelo Senado Federal. Para o presidente do Senado, o BC não deveria ter poderes absolutos, sujeitos apenas a um controle a posteriori. Ele admitiu que crise no sistema financeiro existe em qualquer lugar do mundo, inclusive no Japão e nos Estados Unidos.
JOSÉ DUTRA
A entrega do requerimento de criação da CPI foi comunicada logo depois ao plenário, pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que apelouaos líderes dos partidos para não protelarem as indicações dos parlamentares que deverão integrar a CPI.
Explicou José Eduardo Dutra quea CPI foi solicitada em decorrência das intervenções em bancos estaduais e no Econômico. Esses atos, a seu ver,teriam revelado a falta de transparência quanto ao relacionamento do BC com as instituições financeiras, a inexistência de regras claras que impeçam atitudes discricionárias e casuísticas por parte da autoridade monetária e a conseqüente dificuldade de se aplicarem critérios técnicos na decretação e condução de processos de intervenção.
Já o senador Esperidião Amin (PPR-SC) reafirmou sua concordância com a instalação da CPI, porentenderque esta é umamaneira prática de "agir e reagir, na falta de uma forma orgânica e sistemática". Lembrou que, em dezembro de 1992, argüiu o atual presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, sobre diversas questões que não foram respondidas ou resolvidas, como o caso das contas-fantasmas apuradas pela CPI do PC. "Nenhuma direção de banco foi punida por isso", afirmou. Também este ano, durante argüição de Loyola no Senado, Amin não obteve resposta às mesmas perguntas feitas em 1992.
22/08/1995
Agência Senado
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