Sarney reitera necessidade de aprovação de novos critérios para FPE
O presidente do Senado, José Sarney, reiterou nesta quarta-feira (12) a necessidade de o Senado aprovar uma proposta que estabeleça novas regras para a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir de 2013. A expectativa, de acordo com Sarney, é de que secretários estaduais de Fazenda entreguem ainda hoje contribuições ao senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do PLS 289/2011-Complementar, que estabelece novas regras de distribuição de recursos.
- Os secretários de Fazenda estão aqui e parece que eles entregarão ainda hoje a Walter Pinheiro. Se possível vamos tentar votar até o fim do ano - disse Sarney.
O Congresso tem que aprovar, até o final do ano, mudanças na base de cálculo e no critério de distribuição dos recursos do FPE. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional a atual forma de repartição do fundo e determinou seu congelamento, a partir de 1º de janeiro de 2013, se não forem aprovadas novas regras até dezembro.
12/12/2012
Agência Senado
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