Jucá reitera apelo para aprovação de projeto que regulamenta mineração em área indígena
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) voltou a fazer um apelo do Plenário para que o seu projeto que regulamenta a exploração mineral em área indígena seja votado. Segundo Jucá, a tramitação do projeto está se arrastando na Câmara dos Deputados desde 1996, quando foi aprovado por unanimidade no Senado. Depois de ter passado por três comissões, continuou, ainda deve ser examinado por outras duas: a de Direitos Humanos e Minorias e a de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Perderam-se já oito anos nessa tramitação na Câmara - lamentou, lembrando que entrou com o projeto em 1995 e que ele foi amplamente debatido. Jucá disse que enquanto o Congresso não aprova essa regulamentação dos artigos 176 e 231 da Constituição Federal, essa exploração mineral está ocorrendo de forma "errada e equivocada" tanto por índios como não índios, com danos para o meio ambiente e gerando conflitos. Ele afirmou que se o projeto estivesse em vigor os garimpeiros abatidos pelos cinta-larga da reserva Roosevelt, em Rondônia, poderiam estar vivos.
O senador lembrou que foi, durante três anos, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e governador de Roraima, onde boa parte do território é reserva indígena. Ele pediu que fosse incluído nos anais da Casa artigo do jornalista e presidente do Instituto Ciência na Floresta (Florama), Roberto Gueudeville, publicado esta semana no Jornal do Brasil, que sugere aprovar com urgência urgentíssima o projeto de Jucá, considerado o melhor para regulamentar a exploração mineral em terra indígena.
De acordo com o jornalista, o governo deveria entregar essa questão da mineração em área indígena ao Ministério de Minas e Energia para que ouvisse as entidades do setor, também favoráveis a que esse assunto seja disciplinado rapidamente pelo Congresso. No seu artigo, citado pelo senador, Gueudeville diz que é preciso destruir de uma vez por todas a "parceria ilegal e irresponsável" entre índios e garimpeiros, porque isso só traz prejuízos e apenas um grupo lucra com a situação: os contrabandistas.
21/05/2004
Agência Senado
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