Sarney vê banalização do crime de homicídio e defende leis rigorosas
O presidente do Senado, José Sarney, afirmou nesta segunda-feira (19) que o Brasil sofre com a banalização do crime de homicídio e defendeu mudanças na atual legislação penal para que os acusados deixem de responder por esses delitos em liberdade. Sarney é autor do PLS 38/12, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar o rigor na repressão aos crimes de homicídio em suas variadas formas.
O projeto, que se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também estabelece critério uniforme na decretação da prisão preventiva em relação à referida infração penal.
- No Brasil está acontecendo uma coisa terrível, que é realmente a banalização do crime de homicídio. A vida desapareceu como bem maior do ser humano – afirmou, em entrevista.
Ao dar um exemplo da violência crescente no país, Sarney observou que “até mesmo um jornal local [do Distrito Federal] já colocou toda a parte policial num caderno chamado ‘Cotidiano’, porque [a violência] passou a ser uma coisa do cotidiano”
- Temos a estatística pior do mundo. Ocupamos o primeiro lugar [em homicídios] com a terceira população do mundo e temos 12% de todos os homicídios – afirmou.
Sarney salientou que o Brasil registrou um milhão e 90 mil mortos por homicídios nos últimos 30 anos, o que significa mais que todas as guerras e conflitos localizados do mundo atual. Ou ainda mesmo em relação à própria história do Brasil, “se somadas as vitimas das guerras que tivemos, como a Guerra do Paraguai (1864-1870), com 100 mil mortos, ou a Revolução Farroupilha (1835-1845), com 70 mil mortos”, afirmou.
- Agora estamos vendo essa coisa se aprofundar cada vez mais, todos os dias encontramos uma quantidade de homicídios no Brasil inteiro, devido à falta de consciência do sentido da vida – afirmou.
Na avaliação de Sarney, “é preciso que o sujeito que mata tenha consciência que, ao matar, está perdendo a sua vida”. Ele observou que “as pessoas cometem o crime com a maior naturalidade, enfrentam os parentes e pessoas ligadas à vítima e não se sentem com nenhum remorso, acham que a coisa é normal, pois o crime de morte passou a ser igual aos outros crimes que temos”.
- O que se verifica no trânsito é uma das maiores fontes de mortes que existe no Brasil. O homicídio de trânsito é culposo, não é doloso. O crime de homicídio é simples, não é hediondo – criticou.
Atualmente, ressaltou Sarney, até mesmo o homicida confesso tem o direito de se defender em liberdade, o que acabou por banalizar a ocorrência de homicídios.
- Passamos a considerar o crime de morte uma coisa banal. E isso degrada o ser humano – concluiu.
19/11/2012
Agência Senado
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