Saturnino pede mais controle sobre contas CC-5
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) defendeu maior controle sobre as contas CC-5, usadas para envio de dinheiro ao exterior, alegando que essas contas são utilizadas, muitas vezes, para a lavagem de dinheiro. -É absolutamente indispensável ter um controle maior, apertar o cerco da fiscalização sobre essas contas, porque é através delas que muito dinheiro sai para o exterior, oriundo de fontes ilícitas, e vai procurar sua lavagem num desses pontos privilegiados do mundo que executam esse procedimento-, afirmou.
Para o senador, está na hora de o Congresso voltar a discutir projeto de sua autoria estabelecendo que transferências internacionais de recursos por não residentes (contas CC5) somente poderão ser feitas, no máximo, por seis instituições financeiras sediadas no Brasil e credenciadas para este fim no Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta, apresentada em novembro de 1999, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Sistema Financeiro Nacional, tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o projeto do senador, o Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias após sua publicação. Na justificativa da proposta, Saturnino alega que a CPI do Sistema Financeiro constatou que as remessas pelas CC-5 têm gerado enormes prejuízos ao país. O projeto, acrescenta, -busca estabelecer instituição específica que trata das contas CC-5 a fim de evitar que o Brasil se transforme em centro mundial de lavagem de dinheiro-.
O limite de no máximo seis instituições encarregadas das contas CC-5, segundo o senador, facilitará o controle das remessas ao exterior e permitirá melhores condições de acompanhamento pelo governo.
12/02/2003
Agência Senado
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