Saturnino tem projeto que obriga devolução das aplicações no antigo Fundo 157
O senador Roberto Saturnino (PT-RJ) apresentou projeto de lei que obriga as instituições que ainda detêm sob sua administração cotas do antigo Fundo 157 a publicar editais de chamada dos investidores que têm direito a tais cotas. As chamadas seriam feitas por três editais consecutivos, com prazo de 30 dias entre eles, convocando os investidores a resgatar as cotas ou manifestar interesse em manter a aplicação.
As publicações devem ser feitas em periódicos de grande circulação nacional, devendo a primeira ser feita nos primeiros 30 dias depois de promulgada a lei. Decorrido o prazo final de resgate, os saldos residuais seriam centralizados em um único fundo, denominado Fundo Residual 157, sob administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que manteria o registro do número de cotas dos titulares.
O Fundo 157 foi criado pelo Decreto-Lei n° 157, de 10 de fevereiro de 1967, e era um opção oferecida aos contribuintes do Imposto de Renda para aplicar parte de sua declaração em instituições de sua livre escolha. Até 1978, explica o senador na justificação do projeto, os contribuintes recebiam, junto com a notificação do Imposto de Renda, um formulário para investimento em fundo de sua escolha, ligado a banco ou corretora. O repasse da aplicação à instituição financeira era feito pela própria Receita Federal, que emitia depois um Certificado de Investimento.
A partir de 1985, várias resoluções foram editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), modificando a denominação e até o tipo de investimento. Vários cotistas perderam o contato com o investimento feito e o senador Roberto Saturnino quer garantir a esses investidores o direito ao resgate.
23/05/2003
Agência Senado
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