Tourinho tem projeto que obriga devolução de Imposto de Renda no mesmo ano fiscal
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou projeto de lei (PLS 41/04) que obriga a Secretaria da Receita Federal a efetuar a devolução, no mesmo ano fiscal, do Imposto de Renda cobrado a mais na fonte. Historicamente, a devolução do imposto cobrado a mais é feita no ano seguinte, a partir do mês de junho, e em vários lotes até o ano seguinte, sem um critério claro que estabeleça quem receberá primeiro. O senador esclarece que, da forma como é feita a devolução, trata-se de um confisco, porque a União mantém em seu poder um dinheiro que, por direito, é do contribuinte, já que reconhecidamente foi descontado a mais em seu contracheque. Mesmo admitindo que haverá dificuldades para aprovação, por causa das já crônicas dificuldades de caixa do governo, Tourinho afirma que vai lutar para que sua proposta seja acatada. O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pronto para votação. O relatório, favorável, é de autoria do senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
30/08/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Rodolpho Tourinho determina devolução de IR no mesmo ano
Projeto aprovado na CAE obriga devolução do IR no mesmo ano da declaração
Proposta obriga governo a devolver imposto de renda pago a mais no mesmo ano da declaração
Projeto de Alvaro Dias antecipa devolução de imposto de renda
Heráclito critica atraso na devolução do Imposto de Renda
PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PODERÁ SER DE 60 DIAS