Schneider questiona projeto que transfere depósitos para o Caixa do Estado
Uma manobra para amenizar o rombo do Tesouro do Estado, que por ser gerenciado com uma visão estritamente política e não administrativa está com um déficit de R$ 1 bilhão 174 milhões. A afirmação é do deputado estadual Elmar Schneider, atual presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, ao analisar o projeto de lei 053/2001, encaminhado pelo Executivo, que institui o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais, que inclui depósitos referentes a sentenças da Justiça em conta única, no Banrisul.
De acordo com o parlamentar, esta proposta seria o pano de fundo para justificar uma convocação extraordinária, com ônus aos cofres públicos, a menos de uma semana do final do recesso. “O projeto original chegou em março, foi modificado em junho, mas em nenhum momento houve qualquer iniciativa para a agilização de sua votação. Espertamente, o Governo está se utilizando da proposta de reajuste do magistério e dos recursos emergenciais aos municípios atingidos pelas enchentes, encaminha um projeto que além de ser imoral, pois tenta se apoderar de recursos de terceiros(dinheiro que serve de garantia das lides judiciais, onde são depositadas e retiradas pela parte que obteve sentença favorável na ação) incorre numa responsabilização penal ao Estado, tendo em vista que a lei é muito clara em não permitir que estes valores sejam utilizados para outros fins”.
Conforme o projeto, os depósitos judiciais referente as ações que discutem tributos estaduais e seus acessórios serão repassados direto do Banrisul ao Sistema de Caixa Único do Tesouro, ou seja, cerca de R$ 250 milhões, dos R$ 600 milhões que é o valor aproximado do total dos depósitos judiciais no Rio Grande do Sul. “O Governo Olívio precisa urgentemente promover uma política de desenvolvimento no Rio Grande, atraindo investimentos e criando novos empregos, para que não necessite inventar artimanhas como essas para resolver os problemas de Caixa do Estado”, concluíu Schneider.
07/27/2001
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