Sebastião Rocha critica resoluções da Agência Nacional de Saúde



O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) criticou em plenário, nesta quinta-feira (dia 5), as resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS) que normatizam os planos de saúde e definem critérios de exclusão para portadores de doenças preexistentes, que têm cobertura parcial. Segundo o senador, há 434 restrições, o que tem levantado críticas de entidades médicas e de defesa dos direitos do consumidor.

- Tamanha insensibilidade da Agência Nacional de Saúde pode levar ao agravamento e à morte de inúmeras pessoas, que ficarão sem assistência médica - disse, lembrando que no mês de abril se encerra o prazo de consulta pública das resoluções, que foram disponibilizadas na Internet pela ANS.

Genoma

O parlamentar também voltou a mencionar os projetos de sua autoria que tratam de regulamentar os procedimentos de engenharia genética. A seu ver, o Congresso deve se apressar para aprovar uma legislação para o setor, que se desenvolve rapidamente, com a codificação do genoma humano e a possibilidade de clonagem. Ele salientou que já é possível realizar a clonagem humana, e defendeu a proibição, no Brasil, de qualquer procedimento neste sentido. Sebastião Rocha ressalvou, no entanto, as pesquisas que buscam obter órgãos humanos para transplantes através da clonagem.

De acordo com os projetos apresentados pelo senador, ficará proibida qualquer discriminação com base em informações genéticas, sendo criado o "sigilo genético". Para ele, há o temor de que, com a disseminação de exames laboratoriais, os dados genéticos individuais possam ser desvendados, criando até mesmo dificuldades para uma pessoa obter emprego, aderir a um plano de saúde ou fazer um seguro de vida.

Ele prometeu organizar um simpósio sobre biotecnologia e mencionou os simpósios sobre Saúde Suplementar e Saúde Ocular e a audiência pública sobre o uso de silicone, patrocinados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Leilão

Sebastião Rocha dirigiu ainda um apelo à Caixa Econômica Federal (CEF), para que a instituição negocie com as 350 famílias que ocupam o conjunto habitacional "Marco Zero", no Amapá. O conjunto será leiloado pela CEF, apesar de os apartamentos estarem ocupados pelas famílias desde 1994.

O senador também incentivou os servidores públicos dos antigos territórios do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima a aderirem ao Programa de Assistência de Saúde criado pelo governo federal, que beneficiará, segundo disse, cerca de 100 mil pessoas já a partir do mês de abril.

05/04/2001

Agência Senado


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