Sebastião Rocha denuncia governador do Amapá ao Ministério Público da União
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) ingressou, nesta sexta-feira (25), com uma representação junto ao Ministério Público da União (MPU) solicitando a abertura de inquérito contra o governador do Amapá, João Alberto Capiberibe (PSB), pela prática de crime de improbidade administrativa e falsidade ideológica. A denúncia contra o governador se baseia em seu suposto envolvimento em uma "fraude" contra o Orçamento de 2002, cujo texto, sancionado parcialmente por Capiberibe e publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 10, divergiria do aprovado pela Assembléia Legislativa em dezembro de 2001.
Na audiência com o vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, o senador pedetista levantou a hipótese de tanto Capiberibe quanto deputados estaduais estarem envolvidos na irregularidade. "Se o governador fosse inocente, deveria ter denunciado o grupo de deputados que levou um texto diferente do aprovado para ser sancionado. Se os deputados agissem de boa fé, já teriam instaurado uma CPI para apurar um crime de responsabilidade passível de cassação de mandato", declarou.
Segundo Sebastião Rocha, o governador do Amapá afirma ter sancionado o texto orçamentário encaminhado junto com ofício do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Fran Júnior. Já os deputados que foram ao gabinete de Capiberibe após a aprovação da matéria, dizem ter levado apenas uma "proposta de entendimento", e não um projeto para substituição. Diante dessas versões, o senador conclui que "os dois Poderes (Executivo e Legislativo) estão comprometidos na estória".
Sem entrar no mérito dos valores do orçamento publicado, Rocha diz que nesse texto, cujo teor seria bem semelhante ao da proposta original do governo, são reduzidos recursos destinados às áreas de segurança pública, saúde e educação, aos Poderes Judiciário e Legislativo e ao Tribunal de Contas, reforçando-se a dotação prevista para infra-estrutura e publicidade. "Hoje, o Amapá convive com o absurdo de ter duas leis orçamentárias: a aprovada pela Assembléia Legislativa e a publicada no Diário Oficial.
Nesta segunda-feira (28), Sebastião Rocha também vai ingressar com uma ação popular na Justiça para anular o texto publicado no Diário Oficial e obrigar o governador a devolver aos cofres públicos os recursos gastos com base nesse orçamento. Ao final da audiência, o vice-procurador Haroldo Ferraz informou que a documentação sobre o caso será entregue ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e distribuída a um subprocurador que atue junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância encarregada de julgar crimes praticados por governadores.
25/01/2002
Agência Senado
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