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Secretaria da Justiça discute combate à homofobia

Evento começa nesta quinta-feira, 13; anote a programação

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com órgãos do poder público e da sociedade civil, realiza neste mês palestras para debater a aplicação da Lei Estadual 10.948/2001, que pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Os eventos ocorrem em vários municípios.

O objetivo da iniciativa é ampliar o debate sobre diversidade sexual e mostrar aos cidadãos que há mecanismos legais para combater a discriminação. Embora a lei seja apontada como marco na luta contra a discriminação homofóbica e uma vitória da cidadania na afirmação dos direitos humanos, as autoridades estaduais ainda consideram baixo o número de denúncias recebidas pela comissão processante especial, órgão da secretaria. Desde 2001, foram 105.

“Infelizmente, muitas pessoas ainda não estão familiarizadas com essa legislação, outras nem a conhecem. Precisamos incentivar a sociedade a refletir sobre o tema e aperfeiçoar os canais para recebimento das denúncias”, diz o vice-presidente da comissão processante, Ricardo Yamasaki.

Processo administrativo – Todo cidadão homossexual, bissexual, travesti, transgênero ou transexual, vítima de discriminação, poderá apresentar sua denúncia, sem necessidade de constituir advogado, dando início a um processo administrativo sigiloso. Cerca de 90% dos casos são denunciados pelas próprias vítimas. Os demais, por organizações não-governamentais.

Do total das denúncias recebidas pela comissão processante especial, 56% são contra empresas (principalmente estabelecimentos comerciais), 41% contra outras pessoas em geral e 3% contra funcionários públicos. Conforme a legislação, qualquer cidadão está sujeito às punições, inclusive detentor de função pública, civil ou militar. A comissão pode também condenar organizações sociais ou empresas, públicas ou privadas.

Quem discriminar poderá ser penalizado por meio de advertência, multa ou, em caso de estabelecimento comercial, até de suspensão ou cassação de licença de funcionamento. O servidor público será penalizado de acordo com itens pertinentes ao estatuto do funcionalismo. Com o resultado do processo em mãos, o denunciante pode ainda pleitear eventual ação em juízo.

Programação

Novembro

Dia

13, às 19 horas  - Piracicaba Câmara Municipal - Rua Alferes José Caetano, 834 – centro Centro de Apoio e Solidariedade à Vida (Casvi)

18, às 14 horas - São Paulo Secretaria da Justiça – Pátio do Colégio, 184 – centro Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual do Município de São Paulo (Cads)

21, às 14 horas - Guarujá Unaerp – Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada Centro de Convivência Joana D’Arc (Cecon)

25, às 9 horas - Santo André Auditório do Consórcio do Grande ABC – Avenida Ramiro Colleoni, 5 – centro Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS)

28, às 19 horas - Ilha Solteira  Câmara Municipal – Avenida Brasil Norte, 1.670 – zona norte Serviço de Esperança e Incentivo à Vida Agora (Seiva)

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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