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Secretaria da Justiça e Defensoria criam núcleos para atender população da periferia

Serviços incluem orientação jurídica e atuação extraprocessual para população de baixa renda

A  Secretaria  da  Justiça  e  da  Defesa da Cidadania e a Defensora Pública  do  Estado  iniciaram nesta terça-feira, 6 , os serviços  de  orientação  jurídica  e  atuação  extraprocessual para população  de  baixa  renda  nos  Centros de Integração da Cidadania (CICs).  O  plano  de trabalho atuará nos postos do CIC em Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Campinas, Guarulhos e na periferia da  capital, zona sul (São Luís e Feitiço), norte, leste e oeste.

Para  o coordenador do programa da Secretaria da Justiça, Eduardo de Lima  Caldas,  a  parceria  é  um  avanço para as regiões com grande vulnerabilidade  social. “Para o cumprimento da missão dos postos do CIC,  é  um serviço fundamental que garante o acesso à Justiça a uma população  que,  em  princípio, ou ficaria a mercê dos honorários de advogados ou ficaria sem meios para se defender”, explica.

O  critério  utilizado  para  aferir  a  situação de beneficiário de assistência  judiciária  gratuita  pela Defensoria Pública é a renda familiar,  que não deve ser superior a três salários mínimos. Caso o valor  supere  o  limite  estabelecido, a situação será analisada em face  de suas peculiaridades. O atendimento é o mais amplo possível, atingindo todas as áreas do Direito.

Os    plantões    serão   semanais   (todas   as   terças-feiras   e quintas-feiras),  das  09 horas às 12 horas, com um defensor público para   atender   cidadãos,   associações   e  movimentos  populares; encaminhar,  para  os  órgãos  responsáveis da Defensoria Pública do Estado,  casos  de  acompanhamento  ou  ações  judiciais;  além  das participações  nas  instâncias  de conciliação e mediação e todas as atividades  relacionadas  à  educação  de  direitos,  realizadas nos postos do CIC.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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