AGU e Defensoria Pública da União criam grupo para acordos em ações do SUS
A Procuradoria-Geral da União (PGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram na terça-feira (20) portaria para criar Grupo de Trabalho (GT) para promover a expansão dos Comitês Interinstitucionais de Resolução Administrativa de Demandas de Saúde (Cirads). O objetivo dos órgãos é trabalhar em conjunto para elaborar diretrizes e facilitar acordos entre pacientes e o Sistema Único de Saúde (SUS).
A parceria pretende estimular a conciliação em casos onde o paciente assistido pelo SUS não tenha recebido o atendimento adequado, tanto preventivamente, evitando ações judiciais, como nos processos já em curso.
De acordo com a Procuradora-Geral da União substituta, Izabel Vinchon, a partir do GT os órgãos da PGU serão orientados a implantar os Cirads para resolver questões envolvendo a prestação de serviços do SUS, observando as peculiaridades de cada local. O primeiro Cirad instalado, localizado em Natal (RN), é exemplo do projeto e tem obtido sucesso.
A expansão dos Cirads faz parte do termo de cooperação técnica assinado entre AGU e Conselho Nacional de Justiça, que criou compromisso de aperfeiçoamento do SUS em busca de racionalização de custos e diminuição de ações na área de saúde.
Fonte:
Advocacia-Geral da União
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31/07/2010 05:06
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