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Secretaria das Mulheres reafirma compromisso com trabalhadoras domésticas

Na véspera do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) promoveu nesta quinta-feira (26), debate sobre a situação dessas profissionais no Brasil.

O evento contou com a presença das ministras Eleonora Menicucci, da SPM; e Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir-PR); da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira; e a coordenadora-geral do SOS - Instituto Feminista para a Democracia, Betânia Ávila.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, o trabalho doméstico empregou 7,2 milhões de pessoas. Entre elas, 93% eram mulheres e 61,6%, negras. Em nota, a ministra Eleonora reafirmou o compromisso do governo federal com a luta das trabalhadoras domésticas para que tenham “a mesma dignidade, respeito, garantia e ampliação  de direitos  de todas as demais ocupações”.

A categoria correspondia a 17% da população feminina ocupada e 8% da população economicamente ativa. “Esta, que é uma das profissões que mais empregam mulheres no país, é também uma das mais desvalorizadas e precarizadas”, disse a ministra. “A face do emprego doméstico brasileiro é majoritariamente feminina, negra e com ensino fundamental não-concluído.  Um claro reflexo da herança colonial”, complementou.

Ainda segundo IBGE, o ganho médio de uma empregada doméstica era de apenas 83% do salário mínimo, e somente 26,3% destas trabalhadoras, ou 1,7 milhão, tinham carteira assinada.Para a secretaria, o principal dos desafios é aumentar a cobertura previdenciária.

Em nota, a ministra lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos da Organização Internacional do Trabalho (Convenção 189/2011). Entre outros direitos estabelecidos, estão a liberdade sindical e negociação coletiva.

Fonte:
Secretaria de Política para Mulheres

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