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Secretarias indicam prioridades em ações de infra-estrutura no Estado

Programas para ampliar os índices de coleta e tratamento de esgoto estão entre as propostas

Quais os desafios em termos de infra-estrutura para o Estado de São Paulo nos próximos anos? Que investimentos nesse segmento são necessários para alavancar a competitividade da produção paulista? Para contribuir com novas perspectivas sobre o tema, a Associação Brasileira das Empresas de Infra-Estrutura (Abdib) elaborou, com o auxílio de técnicos e empresários, um relatório contendo um panorama e as necessidades das diversas áreas da infra-estrutura. Além disso, promoveu recentemente um seminário, com a participação do governador do Estado, secretários e demais membros do governo paulista, para aprofundar as discussões enumeradas no relatório.

Para o vice-presidente executivo da Abdib, Ralph Lima Terra, é enorme a importância de se discutir e diagnosticar as perspectivas da infra-estrutura paulista, considerando que cerca de 65% da produção industrial do País concentram-se no Estado de São Paulo. “E, para torná-la competitiva, é indispensável a realização desses investimentos. Em outros termos, são imprescindíveis saneamento básico, oferta adequada de energia e portos e aeroportos para escoar a produção”.

Terra enumera as áreas de Energia, Transportes e Logística como as de extrema prioridade para a promoção do desenvolvimento estadual. Praticamente as mesmas são as apontadas pelo governo do Estado. “Escolhemos duas grandes prioridades: a melhoria dos transportes e do sistema de transposição rodoviária e ferroviária da Grande São Paulo, um dos maiores gargalos à melhoria da logística e ao escoamento da produção de São Paulo, e – não menos importante – a melhoria do transporte público de massa e do saneamento, pelo seu impacto nas condições de vida de milhões de cidadãos”, afirmou o governador do Estado no seminário da Abdib. Além disso, mencionou na ocasião o trabalho da área de Energia, pela importância que assume atualmente.

Dois pontos importantes para a Abdib, decorrentes do relatório e das discussões, são a criação de um “banco de projetos” e da Agência de Promoção de Investimentos do Estado de São Paulo (a Investe-São Paulo). O primeiro é um fundo, a ser estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que visa a financiar a elaboração de estudos e projetos. A segunda, de caráter privado, sem fins lucrativos, tem a tarefa de desenvolver esses trabalhos, para acelerar as licitações de empreendimentos em infra-estrutura.

Transportes – Concentração do tráfego de veículos e cargas em determinadas partes do Estado. Essa é uma realidade no transporte paulista hoje. São dez rodovias, por exemplo, que chegam à região metropolitana de São Paulo. Metade da carga transportada no Estado tem origem ou destino nessa área. Some-se a isso que 50% do movimento de cargas ocorre dentro de um quadrilátero um pouco mais amplo, formado pelas cidades de Campinas, Jundiaí, São José dos Campos e Santos.

Para desafogar áreas como essas, uma das propostas da Secretaria de Estado dos Transportes é a intermodalidade – utilização de duas ou mais modalidades de transportes – como rodovia e ferrovia – para escoar a produção. Nesse tipo de sistema, cabe à hidrovia papel fundamental, mas é preciso que ela vença as restrições operacionais. Isso já está em estudo, o que permitirá o aumento da carga transportada e, inclusive, a transformação da hidrovia em corredor de exportação do etanol.

A intermodalidade reduziria, por exemplo, o grande número de caminhões em regiões metropolitanas. A transferência de um tipo de transporte para outro ocorreria em espécies de entrepostos, denominados Centros Logísticos Integrados (CLI). Ainda em projeto, esse sistema compreenderá 12 centros: seis no interior e seis na região da capital.

Atualmente, o Rodoanel, por exemplo, contribui – com o seu trecho oeste – para evitar um estrangulamento maior na região metropolitana da capital. A próxima etapa do projeto – o trecho sul, com 61,4 quilômetros– está orçada em R$ 3,9 bilhões e tem conclusão prevista para 2010. Com relação ao trecho leste, o governo estadual publicou os editais para criação do projeto de engenharia e o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da obra.

Outro projeto que visa a resolver o gargalo em termos de transportes é o Ferroanel. Hoje, a maioria das composições que se dirigem a Santos e outros Estados passa pela Estação da Luz e a idéia é que fiquem fora da região metropolitana. O trecho norte do projeto consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo federal, responsável pelo setor de ferrovias no País. A proposta do governo do Estado é também a execução do trecho sul.

Em razão do desdobramento da produção de álcool, também está em estudo a construção de alcooldutos, que compreenderão três trechos: um de Goiás até Paulínia, outro da região de São José do Rio Preto, com interligação com o primeiro, e o terceiro de Araçatuba a Paulínia. Mais do que o escoamento da produção, tornariam mais ágil a exportação do álcool.

Outorga onerosa –Hoje, no Brasil, a média de tempo despendido por uma carga, da produção até a saída do navio, é de 35 dias. Na Europa, esse período não passa de dez dias. Não se trata apenas de agilidade, mas de redução de custos – em algumas situações, o transporte chega a custar até mais que o produto transportado.

As vicinais, por exemplo, são fundamentais para o escoamento da produção – e ponto de atenção no setor de transportes. O objetivo é recuperar, nos próximos quatro anos, os 12 mil quilômetros de estradas existentes. Até o momento, foram contemplados 4,5 mil quilômetros, compreendendo 350 estradas em 393 municípios, com investimentos de R$ 1,057 bilhão. “A recuperação não é simplesmente um tapa-buraco. Vamos recapear totalmente o piso, visando inclusive a suportar o tráfego de caminhões, além de realizar drenagem e sinalização”, afirma Sílvio Aleixo, assessor especial do secretário estadual dos Transportes.

A melhoria inclui a malha rodoviária. Só neste ano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) investiu R$ 500 milhões na recuperação de 800 quilômetros. A intervenção não é só no piso, mas compreende a duplicação de alguns trechos, construção de terceira faixa e outras obras.

A melhoria das estradas tem sido possível também com os recursos da outorga onerosa decorrente das concessões rodoviárias. A outorga é um pagamento pela concessionária para operar em um sistema público. Desde 1998, foram efetuadas 12 concessões, abrangendo 3,5 mil quilômetros de rodovias. No período, o Estado recebeu R$ 2,2 bilhões de outorga onerosa. O montante obtido vai para o DER, sendo aplicado nas rodovias necessitadas. Afora isso, as concessionárias têm ainda de fazer investimentos em infra-estrutura nos trechos concedidos, o que permitiu desonerar o Estado, desde 1998, em R$ 16,9 bilhões.

Mais cinco lotes de concessões estão previstos, num total de 1,6 mil quilômetros. Algumas das rodovias incluídas são a Dom Pedro I e Marechal Rondon (trechos leste e oeste). A novidade, a partir de agora, é que o modelo de concessões contemplará, além da outorga, quem oferecer a menor tarifa de pedágio, sempre abaixo de um teto estipulado.

Em termos de transporte marítimo, o Porto de São Sebastião – que exporta 500 mil toneladas por ano ou 1% do realizado em Santos – terá sua capacidade dobrada. Na parte aeroviária, os investimentos destinam-se ao atendimento de passageiros em alguns centros e ao transporte de cargas. São 36 aeroportos no Estado, 32 operados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e quatro pelo governo federal. A reestruturação do aeroporto de Ribeirão Preto, que deve se tornar internacional de cargas e dobrar a capacidade do terminal de passageiros, está em estudo. Até 2010, aperspectiva do governo estadual é inv estir cerca de R$ 25 bilhões no setor de transportes em geral.

Paulo Henrique Andrade

Da Agência Imprensa Oficial

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