Secretário da Fazenda afirma que Sistema Simples será acatado
O secretário da Fazenda, Arno Augustin, afirmou na audiência concedida hoje(11) aos empresários que atuam com a Subcomissão da Assembléia Legislativa para a implantação do Sistema Simples de Tributação Reduzida no Estado, que a sugestão apresentada pode ser considerada como “praticamente acatada”, restando alguns poucos pontos a ajustar.
O secretário também ficou satisfeito com o convite feito pelo presidente da Subcomissão, o deputado Jair Foscarini (PMDB), para participar do roteiro de encontros do Fórum Democrático da Assembléia Legislativa que decidiu incorporar o debate do Simples que atingirá as micro, pequenas empresas e, principalmente a economia informal que não recolhe tributos, em nove reuniões pelas principais cidades do interior.
Como a matéria é de iniciativa legislativa do Poder Executivo, é essencial a participação e acolhimento dos estudos para transformá-los em projeto de lei do Governo, disse o deputado Foscarini. O secretario Augustin respondeu que não haverá dificuldade para o entendimento, se os empresários concordarem que o Simples não seja optativo mas obrigatório para as faixas em que for instituído, tudo dentro de um acordo para que o projeto não tenha problemas de tramitação e muito menos de veto.
Para contribuir ainda mais com as discussões que serão conduzidas em agosto e setembro, dentro das reuniões do Fórum Democrático, o secretário Arno Augustin se prontificou a apresentar um estudo consolidado do Governo para o Simples. Em acordo com os empresários e deputados, Arno Augustin marcou a data do próximo dia 6 de agosto para esta apresentação, em encontro da Frente de Apoio à Micro e Pequena Empresa. Com este andamento, a matéria poderá ser aprovada neste semestre.
O anteprojeto que a Subcomissão do Simples apresentou ao secretário estabelece para as microempresas (faturamento até R$ 120 mil reais/ano) contribuição em valores fixos por faixas de faturamento, indo de R$ 25,00 a R$ 150,00 por mês, e para as empresas de pequeno porte (faturamento de R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão/ano), percentuais variando de 2,5 a 4,25% da receita bruta mensal. O contribuinte fica desonerado da burocracia contábil, limitada apenas a um livro de registro de patrimônio. Há também incentivo de até 20% de abatimento do ICMS para a geração de novos empregos.
07/11/2001
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