Secretário defende mais programas sociais para o combate à exploração sexual de jovens
A estratégia de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes deve incluir a adoção de programas sociais em larga escala nas regiões pobres do país, já que uma das principais causas desse problema é a situação de pobreza enfrentada por muitas famílias. O ponto de vista foi defendido pelo titular da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo, em debate sobre o tema realizado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
-A exploração sexual é freqüentemente encontrada onde existe a pobreza - salientou Russo, que citou o Fome Zero como um bom mecanismo para o enfrentamento do problema.
Em resposta ao presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que solicitou aos expositores sugestões sobre como o Senado pode contribuir para erradicar a exploração sexual de jovens e crianças, o secretário indicou as iniciativas legislativas para ampliar ainda mais os debates em torno do problema, com ampla participação da sociedade.
- É preciso fortalecer a discussão. É importante que todos assumam esse compromisso - apelou.
Russo disse que o Senado pode também contribuir politicamente para a "responsabilização" dos agentes públicos com a obrigação formal de atuar no combate direto à exploração sexual na infância ou por meio de políticas correlatas. Nesse ponto, o secretário argumentou que as políticas públicas existem e funcionam, mesmo precariamente, mas muitas vezes falta a responsabilização dos agentes.
O secretário falou ainda sobre o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual, resultado de acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o governo norte-americano, por intermédio da Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), instituição do governo daquele país responsável pela implementação de programas de assistência econômica e humanitária em todo o mundo.
O programa foi implantado em 2004, em cinco municípios, como experiência piloto. Segundo Russo, os resultados foram tão positivos que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou sua expansão. O acordo foi ampliado e esse ano o programa vai chegar a mais 41 municípios, em quatro estados.
Diligência
Após a audiência, a CDH aprovou requerimento, assinado por vários senadores, para a realização de uma diligência com o objetivo de acompanhar os desdobramentos dos ataques criminosos promovidos pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo. Entre as finalidades específicas, foi proposto o acompanhamento dos procedimentos para proteção social e policial dos familiares dos agentes da força pública assassinados e feridos no episódios. Outra finalidade da diligência seria acompanhar a identificação e verificação das condições da morte dos suspeitos de participação nos atentados. Durante a discussão do requerimento Cristovam Buarque reforçou a necessidade de o Legislativo acompanhar essas investigações.
- A barbárie não pode ser combatida com barbárie. Não temos a menor solidariedade com bandidos que aterrorizaram São Paulo, mas o combate às suas ações não pode ser feito com assassinato - afirmou.
Um segundo requerimento aprovado, de iniciativa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), prevê a realização de audiência pública para tratar de melhorias nas condições de vida, trabalho, salário e segurança dos trabalhadores das indústrias alimentícias e afins. Foi aprovado, ainda, ato da CDH para regulamentar o recebimento e a tramitação de sugestões legislativas de iniciativa popular e outros assuntos de competência da comissão. No caso das sugestões legislativas, o objetivo é tornar mais ágil o processo legislativo das propostas.
Coordenadora pede celeridade na votação de projetos em favor de crianças e adolescentes
24/05/2006
Agência Senado
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